Carta de um Policial a um Bandido

Senhor Bandido,

       Esse termo de senhor que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.

      Durante vinte e quatro anos anos de atividade policial, tenho acompanhado suas “conquistas” quanto a preservação de seus direitos, pois os cidadãos e especialmente nós policiais estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito as suas vítimas. Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois ensinaram-me que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.

      Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos sua arma é a primeira a ser suspeita.

      Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependência digna para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.

      Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado. Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.

      Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará. Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.

      Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos.

Autor: Wilson Ronaldo Monteiro - Delegado da Polícia Civil do Pará

Insastifação - Desabafo Policial

     O texto abaixo trata-se de um comentário que foi postado em um  blog no artigo "Os policiais estão insatisfeitos". Muitíssimo interessante. Excelente. O autor não se identificou, mas isso não importa, porque, como ele mesmo disse, "o que ficará escrito na memória de cada um são as ideias".

     Quando jovem, vislumbrei entrar para a Polícia Militar por pensar ser uma instituição forte, respeitada na sociedade e humana. Vocação? No início, talvez até minha personalidade se identificasse com a profissão, mas no devido tempo, após tanta humilhação, decepções e discriminações por parte da sociedade e dos próprios integrantes em posições melhores, a tal vocação caiu num precipício profundo e sem volta. Os valores da secular instituição evaporaram como mágica. Forte, não é mais. Talvez nunca fosse. Respeitada na sociedade? Nossa realidade atual já explica perfeitamente que não é. O que existe é um medo terrível da Polícia Militar. Humana? Se nem ao menos internamente temos o tratamento digno e humanitário, o que dirá na sociedade.

     O policial está insatisfeito, pois a sociedade é hipócrita e omissa. Ninguém realmente quer se comprometer com um problema. Querem apenas criticar. Quando o assunto nos meios de comunicação é segurança pública, somente comenta-se a versão negativa das atitudes do policial. Que ele deveria ter feito de outra maneira, que deveria estar preparado, pois estudou, se formou e blá, blá, blá. É a mesma história que já estamos esgotados de tanto ouvir. E quanto ao cidadão sem o mínimo de educação no trato com o policial? O que se tem feito para reverter essa situação? Nada! Absolutamente nada! Nossas escolas estão falidas e com professores também desmotivados com a profissão.

     O policial está insatisfeito com o Governo que engana a sociedade descaradamente e ainda o obriga a compactuar com isso. O policial está insatisfeito com aqueles que podem e detêm o poder, mas infelizmente o usam em benefício próprio. Você acredita que algum juiz ou oficial desta polícia vai arriscar sua carreira por algum soldado? Jamais! Portanto, parem com estes devaneios e esqueçam essa hipótese absurda. Aliás, se você estivesse na posição deles ,também nada faria, pois infelizmente também temos “policiais praças” que não merecem o mínimo de confiança, respeito e muito menos um risco pessoal de seu comandante.

     Algumas mudanças já estão ocorrendo referente ao convívio profissional entre oficiais e praças, mas ainda é cedo para tirarmos uma conclusão satisfatória. Raríssimas exceções nasceram para serem líderes. A Polícia precisa de líderes, e não de chefes.

     O policial está insatisfeito com ele mesmo, pois é um ser humano que se sente incapaz; mesmo lutando e arriscando a vida, não vê os frutos de seu suor. Precisa de outros para dar continuidade a sua plantação, mas infelizmente estes “outros” não tem os mesmos ideais. Assim, todo seu trabalho é inútil, o cansaço, inevitável, e a decepção, sua colheita.

     E não adianta nos fornecer munição à vontade. Não adianta portarmos uma bazuca ou um fuzil de última tecnologia. Enquanto o cidadão não aprender a ter EDUCAÇÃO, nada vai funcionar na segurança pública. Enquanto o marginal, o bandido, não ser punido severamente por nossas leis, nada vai funcionar na segurança pública.

     Aos idealistas de plantão, lamento decepcioná-los, mas, no ritmo que estamos caminhando, a tendência é piorar. Então, proponho aos mais novos que procurem estudar e prestar outros concursos. Contudo, se realmente não tiver opção e deseja ficar nessa ingrata profissão, que seja uma “internet ambulante”. Tenha as leis na ponta da língua, pois somente com o conhecimento alcançará o poder, a autoridade e, consequentemente, o respeito e o sucesso. Quanto aos mais velhos, "administrem" o que puder, use toda sua experiência e pense exclusivamente na sua vida e da sua família, pois se vier acontecer algo inesperado é no aconchego de seu lar que encontrará refúgio e apoio.

     Já não tenho mais disposição para encarar outras aventuras nessa vida, então não me venha criticar por aquilo que somente quem passou conhece. Por isso e pela exclusiva necessidade de sobreviver nesse país, vou continuar minha caminhada nessa magnífica profissão ingrata.

     É vergonhoso não poder citar nosso verdadeiro nome num país que se diz democrático, mas aqui isto pouco importa, afinal o que ficará escrito na memória de cada um são as ideias.

     Finalizando, existem muitos motivos para a insatisfação do policial, mas, a fim de evitar ser redundante, termino com uma palavra que deve ser usada por todos: paciência, praça, paciência.

     E que Deus nos ajude, e muito, muito...

Direito e Liberdade

    Pensar o Direito, é pensar a Liberdade. Fazer agir o Direito, é viver a Liberdade. Intrinsecamente ligados, mister é que se faça valer o direito à liberdade dentro dos parâmetros e paradigmas do Direito, isto é, temos o direito de nascer, crescer, estudar, comer, morar... e morrer. Esses direitos são necessários para se encontrar, de uma forma ou de outra, os caminhos, as metas e os objetivos de cada indivíduo - tanto para o bem, quanto para o mal -, ou seja, a liberdade será determinada pelos seus princípios de "direito": o errar e o acertar.

   A liberdade, antes de tudo, deve ser vista com responsabilidade. A responsabilidade de nossos atos é fator sumamente importante para que possamos fazer jus a "essa tal liberdade"...

    Nos dias atuais, vemos e ouvimos, a toda hora e em todo lugar, pronunciamentos em prol da liberdade de expressão. O que seria isso? A grande mídia, tanto a falada, a escrita e a televisiva, quer conquistar "essa tal liberdade". Vejamos... Nos anos 60 existia um objetivo comum: a Ditadura Militar. Os jovens pediam o fim da Ditadura, reivindicavam a redemocratização do País, pediam o fim do imperialismo, queriam a liberdade de expressão, a revolução sexual, paz e amor e a defesa do patrimônio nacional. E hoje? Qual será o ideal de liberdade tão almejado por todos? Podemos dizer que hoje, as demandas e as necessidades são outras.   

      Hoje, há outros grupos organizados que saem às ruas para lutar por direitos, como os homossexuais, os negros, as mulheres etc.

Se fizermos uma viagem através do túnel do tempo, até as décadas de 60-70, veremos que o simples fato de se pensar na palavra "liberdade", já era sinal de alerta para os "Donos do Poder". As pessoas tentavam, através de suas canções e poesias, extravasar o seu "subjugado" pensamento. As palavras de protesto sofriam mutações, e chegavam até nós, através de "Bandas" 1 ou "Flores" 2..., já que a ação da censura impedia que a população tivesse conhecimento daquilo que realmente acontecia, passando, sempre, a idéia de uma "paz tranqüila". Hoje, com a advento da globalização, a circulação de notícias imediatas através da Internet e o fim da Ditadura, temos direito a ter direito a "essa tal liberdade".

      Mas, mesmo com a liberdade de pensamentos, nem sempre podemos colocar em prática esses pensamentos. Seria um atentado contra as regras do Direito. Podemos até falar, mas, não podemos, nunca, fazer o que falamos. Se assim fosse possível, quantas vezes teriam matado o nosso Ilustríssimo Presidente? Ou quantas bombas teriam jogado no Palácio do Governo? Nesse caso, temos, somente, a liberdade de opinião, mas nunca a liberdade de ação.

      Portanto, delicio-me em dizer que: Não regozijo-me em ser uma livre pensadora, pois, acima de tudo, quero ser uma pensadora livre. Quero ser livre, não somente para pensar, mas, sonhar, falar, errar e acertar livremente.

      Liberdade, no fundo, é isto: o direito de "errar", acertar e pensar sozinho.

     1 Chico Buarque de Holanda, em 1966, compôs a música intitulada "A Banda". Em plena Ditadura Militar, esta canção chegou até nós como uma forma simples, alegre e descontraída de demonstrar o amor, compensando-nos da confiança perdida nos homens e suas promessas, da perda dos sonhos que o desamor puiu e fixou.

      2 Geraldo Vandré, advogado, compositor e músico, em 1968, no III FIC, em São Paulo, causou impacto com a apresentação da música "Pra Não Dizer que não Falei das Flores" ou "Caminhando". A música teve grande êxito, tornando-se uma espécie de hino estudantil, mas teve seu curso interrompido pela censura por mais de dez anos.

Texto produzido por Rosana Madjarof

MP cria manual de controle externo da polícia

Por Lilian Matsuura

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União criou um manual de controle externo da atividade policial. O objetivo, de acordo com o documento, é tornar efetivo o controle da Polícia pelo Ministério Público, como determinou a Constituição Federal de 1988. O início desse processo, que foi aprovado em agosto de 2009, se dará com a capacitação dos integrantes do MP e com a criação de estatísticas em relação à produtividade e atuação da polícia.

O Ministério Público quer ter livre acesso às ocorrências registradas manualmente ou em sistemas eletrônicos e também às informações sobre as providências adotadas pela Polícia Judiciária, para ter um controle sobre as investigações policiais.

O manual elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais para adequar os procedimentos de controle da polícia enumera alguns problemas encontrados: descentralização extrema do trabalho e das prisões; falta de especialização de quem cuida do inquérito policial e dos titulares da Polícia Judiciária Militar; solução administrativa ou informal de crimes; necessidade de acompanhamento da atuação das corregedorias e o controle de armas e munições pelo Exército.

Outra ideia aprovada pelo grupo de estudos foi a coleta mensal de dados da atividade policial em todo país, para analisar a produtividade, conhecer os custos e planejar as ações do MP. Entre os dados que serão coletados estão o número de ocorrências registradas, os autos de prisão em flagrante e número de inquéritos instaurados.

Uma das justificativas para a criação do manual, de acordo com o próprio manual, é que “por muito tempo a incumbência constitucional permaneceu carente de meios concretos de efetivação, dependente da construção de um pensamento uniforme, de âmbito nacional, firmado em princípios coesos, a fim de evitar a disparidade de regulamentos isolados ou ações desconexas, de baixa eficácia”.

Visão da polícia

Em e-mail enviado à revista Consultor Jurídico, o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), critica a criação do manual pelo Ministério Público. Para ele, o documento “é um exercício de opinião dos Procuradores-Gerais do MP, que em muitos aspectos ignora o fato de que administração policial não está subordinada ao Ministério Público, mas é parte integrante do Poder Executivo”.

Segundo o delegado, não há norma que explique como deve ser o controle externo. Diante disso, cabe ao Congresso Nacional disciplinar os procedimentos legais para o exercício do controle externo, e não ao MP. “Na falta de lei, é tênue a linha entre fiscalização e interferência”, observa.

O diretor de Prerrogativas da ADPF sugere que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais trabalhe também em um manual de controle da gestão administrativa do próprio Ministério Público, “pautado nos princípios da transparência e eficiência, o que embora tardia e timidamente parece ter iniciado através do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Agente penitenciário, fã de Chuck Norris, ganha na Justiça direito de inserir "Braddock" em seu nome

DA REDAÇÃO

Um agente penitenciário de Minas Gerais conseguiu, na Justiça, o direito de acrescentar "Braddock" em seu nome, apelido pelo qual é chamado por amigos e familiares. A origem do apelido vem de "Braddock - O Supercomando", protagonizado pelo ator Chuck Norris.

A Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte autorizou o pedido e o agente terá o apelido estampado em seu RG. A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Humberto dos Santos em novembro de 2009, mas somente nesta segunda-feira (22) foi divulgada pela Justiça.

De acordo com a decisão, a permissão é prevista em lei. O juiz afirmou que a mudança não causará prejuízos a terceiros, já que o agente penitenciário não tem qualquer tipo de protesto e tem certidões cíveis e criminais negativas.

Pensamento

"Para conhecermos os amigos é necessário passar pelo sucesso e pela desgraça. No sucesso, verificamos a quantidade e, na desgraça, a qualidade.

                                                                                                                Confúcio

Quando Estiver Triste

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"Quando você estiver triste, se sentindo insignificante, lembre-se: existe alguém que é feliz somente por amar você."

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