As Políticas de Segurança

          Há uma grande deficiência nas chamadas Políticas de Segurança aplicadas em nosso sistema e convém neste ponto, realçar que em todo o país a manutenção da segurança interna, deixou de ser uma atividade monopolizada pelo Estado.

          Atualmente as funções de prevenção do crime, policiamento ostensivo e ressocialização dos condenados estão divididas entre o Estado, a sociedade e a iniciativa privada.

          Entre as causas dessa deficiência estão o aumento do crime, do sentimento de insegurança, do sentimento de impunidade e o reconhecimento de que o Estado apesar de estar obrigado constitucionalmente a oferecer um serviço de segurança básico, não atende sequer, às mínimas necessidades específicas de segurança que formam a demanda exigida pelo mercado.

          Diversos acontecimentos têm-nos provado que é impossível pensar num quadro de estabilidade com relação à segurança pública de tal maneira que se protegesse por completo dos efeitos da criminalidade em sentido amplo. Porém, isso não significa que o Estado tenha de lavar as mãos e conformar-se com o quadro, devendo, portanto, tomar medidas sérias e rígidas de combate à criminalidade e à preservação da segurança nacional, adotando novas soluções tanto no quadro jurídico e institucional como no operacional que estejam à altura da sofisticação da criminalidade.

          Não se pode sustentar em políticas de combate à criminalidade deficitária e que não atingem o bem comum, em procedimentos lentos e sem eficácia, pois não configuram respeito aos direitos fundamentais.

          Os investimentos em segurança pública estão muitíssimo aquém do que seria necessário para se começar a pensar em oferecer segurança. Uma grande prova, é o crescimento dos gastos dos estados e municípios para combater a violência em contraposição aos investimentos federais que caem paulatinamente.

          A conseqüência é que o número de encarcerados cresce a cada dia, de maneira assustadora sem que haja capacidade do sistema prisional de absorver esses excluídos da sociedade.

          O déficit de nosso sistema prisional é titânico e, lamentavelmente o estado não consegue disponibilizar novas vagas e, basta acompanhar os jornais, para que nossas perspectivas tornem-se, ainda mais desanimadoras.

          Proporcionalmente, os Estados Unidos investem 70 vezes mais que o Brasil no combate à violência, nossos índices nos apontam como um país 88 vezes mais violento que a França.

Emerson Clayton Rosa Santos

Segunda Ameaça

            O Globo, por Míriam Leitão

          O Brasil perderá esta eleição, independentemente de quem vença, se ficarem consagrados comportamentos desviantes assustadoramente presentes na política brasileira. Uso de um fundo de pensão para construir falsas acusações contra adversários, funcionários da Receita acessando dados protegidos por sigilo, centrais de dossiês montados por pessoas próximas ao presidente.

          A cada eleição, fatos estarrecedores têm sido aceitos como normais na paisagem política, e eles não são aceitáveis. Quando a Polícia Federal entrou no Hotel Ibis, em São Paulo, em 2006, e encontrou um grupo com a extravagante quantia de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo tentando comprar um dossiê falso, havia duas notícias. Uma boa: a PF continuava trabalhando de forma independente. A ruim: pessoas da copa, cozinha, churrasqueira e campanha do presidente da República e do candidato a governador pelo PT em São Paulo estavam com dinheiro sem origem comprovada e se preparando para um ato condenável. A pior notícia veio depois: eles ficaram impunes.

          Nesta eleição, depoimentos e fatos mostram que estão virando parte da prática política, principalmente do PT, a construção de falsas acusações contra adversários, o trabalho de espionagem a partir da máquina pública, o uso político de locais que não pertencem aos partidos.

          As notícias têm se repetido com assustadora frequência. O verdadeiro perigo é que se consagre esse tipo de método da luta política. A democracia não é ameaçada apenas quando militares saem dos quartéis e editam atos institucionais. Ela corre o risco de “avacalhação”, para usar palavra recente do presidente Lula, quando pediu respeito às leis criminosas do Irã.

          Sobre o desrespeito às leis democráticas brasileiras, Lula não teme processo de “avacalhação”, pelo visto. A Receita Federal não presta as informações que tem o dever de prestar sobre os motivos que levaram seus funcionários a acessarem, sem qualquer justificativa funcional, os dados da declaração de imposto de renda do secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge. Nem mesmo explica como os dados foram vazados de lá. Se a Receita não divulgar o que foi que aconteceu, com transparência, ela faz dois desserviços: sonega ao país informações que têm o dever de prestar antes das eleições; mina a confiança que o país tem na instituição, porque sua direção está adiando, por cumplicidade eleitoral, a explicação sobre o que houve naquela repartição.

          Nas últimas duas semanas, a “Veja” trouxe entrevistas de pessoas diretamente ligadas ao governo e que trabalham em múltiplos porões de campanha. O que eles demonstram é que aquele grupo de aloprados do Ibis não foi um fato isolado. Virou prática, hábito, rotina no Partido dos Trabalhadores. Geraldo Xavier Santiago, ex-diretor da Previ, contou à revista que o fundo de pensão, uma instituição de poupança de direito privado cuja função é garantir a aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil, era usada para interesses partidários. Com objetivos e métodos escusos. Virou uma central de espionagem de adversários políticos. Agora, é o sindicalista Wagner Cinchetto que fala de uma central de produção de espionagem e disparos contra adversários; não apenas tucanos, mas qualquer um que subisse nas pesquisas.

          Esse submundo é um caso de polícia, mas há outros comportamentos de autoridades que passaram a ser considerados normais nas atuais eleições. E são distorções. Não é normal que todos os órgãos passem a funcionar como ecos do debate eleitoral, usando funcionários pagos com os salários de todos nós, estruturas mantidas pelos contribuintes. Todos os ministérios se mobilizam para consolidar as versões fantasiosas da candidata do governo ou atacar adversários, agindo como extensões do comitê de campanha. Isso é totalmente irregular. Na semana passada, até o Ministério da Fazenda fez isso. Um relatório que é divulgado de forma rotineira, virou palanque e peça de propaganda, com o ministro indo pessoalmente bater bumbo sobre gráficos manipulados para ampliar os feitos do atual governo e deprimir os do anterior. O que deveria ser técnico virou politiqueiro; o que deveria ser prestação de contas e análise de conjuntura virou peça de propaganda.

          Um governo não pode usar dessa forma a máquina pública para se perpetuar; órgãos públicos não são subsedes de comitês de campanha; fundos de pensão não são central de fabricação de acusações falsas; o governo não pode usar os acessos que tem a dados dos cidadãos para espionar. Isso mina, desqualifica e põe em perigo a democracia. Ela pressupõe a neutralidade da máquina mesmo em momentos de paixão política. Nenhuma democracia consolidada aceitaria o que acontece aqui. A Inglaterra acabou de passar por uma eleição cheia de paixões em que o governo trabalhista perdeu por pouco, mas não se viu lá nada do que aqui está sendo apresentado aos brasileiros com naturalidade, como parte da disputa política. Crime é crime. Luta política é um embate de propostas, estilos e visões. O perigoso é essa mistura. Como a História já cansou de demonstrar, democracia não significa apenas eleições periódicas. A manipulação da vontade do eleitor, o uso de meios ilícitos, o abuso do governante ameaçam a liberdade, tanto quanto um ato institucional.

Farinha do Mesmo Saco

          Diz um ditado popular que “de médico e louco todo mundo tem um pouco”. Esta sabedoria popular é muito antiga e precisa ser atualizada. Com a maior facilidade posso acrescentar várias vírgulas no tradicional ditado, e enfileirar uma série de conceitos novos. Vivemos em época de propaganda eleitoral. Todo mundo dá o seu pitaco sobre o assunto mais discutido na cidade: as próximas eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. E lá vêm as análises políticas! Passando pelos profissionais das ciências políticas, os tais marqueteiros, e pelo cidadão comum – todos com as suas opiniões bem abalizadas.

          Sou médico e admito a loucura como forma de vida até hoje incompreendida. Vou também me aventurar, a conversar sobre este assunto, embora a contra gosto, só pelo prazer de dar uma mexida nesse angu. Em primeiro lugar essas eleições não mudarão em nada a vida do brasileiro de segunda classe. Continuará “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Ouviremos nos próximos meses barbaridades de mentiras. Sairão pela boca dos candidatos verdadeiras pérolas de auto-estima.

          Agora, que legalmente está iniciando a propaganda, a gente escuta cada uma! Dia destes ouvi de um candidato, logo o menos preparado para a função, dizer que está muito bem preparado! Fiquei passado com a cara de pau. Pudor não existe mais para essa gente.

        “Todos são farinha do mesmo saco”, é a voz corrente entre o povo. Forte e contundente, mas expressa a sabedoria do povo, que muitos políticos pensam que estão enganando. E os políticos, nem aí: falam, falam e falam, mesmo sabendo que estão sendo demagógicos e hipócritas

          A morfologia do candidato é que é diferente. Ideologia? Simplesmente não existe. Todos, sem exceção, pulam mais de partido do que ladrão de galinha pula cercas. O comunismo no mundo acabou, porque virou o partido dos empresários! No Brasil foi criado pelos intelectuais o partido do trabalhador, comandado pelo símbolo do trabalhador brasileiro. Chegando ao poder virou o partido dos banqueiros e patrões. Ganhe quem ganhar as próximas eleições, e os nossos principais problemas como educação, ciência, tecnologia, inovações com transformações, saúde, segurança, infra-estrutura, continuarão do mesmo jeito, se não piorar.

          O cargo conquistado com o voto do eleitor privado de informações verdadeiras servirá para os poderosos trabalharem como lobistas dos seus próprios negócios. Até hoje funcionou assim, e não mudará de uma hora para outra. O Estado Brasileiro continuará loteado entre os partidos políticos, onde o mérito das escolhas dos ocupantes desses cargos não é considerado. Todos já estão preocupados em eleger deputados e senadores comprometidos, não com o eleitor que os elegeu, e sim com a formação de uma ampla e sólida base de sustentação para o governo aprovar por WO as suas mensagens. Isto sai muito caro financeiramente, assim como a verba publicitária para trabalhar a imagem do governante.

          Cuidado candidatos que se dizem preparados para o poder! O eleitor está preparado para votar, mesmo sendo todos os candidatos, farinha do mesmo saco com as raríssimas exceções, para confirmar a regra.

Gabriel Novis

 

Governador da Bahia diz que policial militar é semelhante a burro de carroça, tem que trabalhar na base da chicotada

          O Governador da Bahia, Jaques Wagner, que é candidato a reeeleição para o referido cargo, durante pronunciamento no Palácio de Ondina, disse que, os policiais militares, são semelhantes a burros de carroça, têm que trabalhar recebendo chicotadas, pois se assim não for, não comparecem ao local de trabalho, deixando a população insegura.

          Jaques Wagner disse ainda que, um soldado da Polícia Militar, quer trabalhar pouco e ganhar bem mais que um oficial. Mas ressaltou o governador baiano que, enquanto ele administrar o Estado da Bahia, não vai permitir tamanha falta de respeito para com o povo.

          “Burro de carroça, trabalha muito, e ganha quase nada, não tem direito de reclamar. Se um policial militar na Bahia, não ganha tão mal e não trabalha o suficiente, está reclamando de que e porque?. Perguntou o Governador da Bahia.

          Um PM na Bahia ganha bem no meu governo, pois antes não tinha bom salário. Já investir em novas viaturas e coletes a prova balistica. Eles querem mais o que?. Isso custa muito caro e a Bahia não está nadando em dinheiro

Fonte: http://www.pec300.com/

Os Direitos Sociais e o Bem Comum

          A existência dos direitos sociais é fundamentada na sua capacidade de promover o bem comum. Essa promoção do bem comum consiste na base para a constituição do moderno Estado Democrático de Direito. Porém, tais conceitos não são tão novos no cenário da história humana, já na Bíblia podíamos verificar o conceito insipiente de justiça social, cabendo aos doutrinadores como São Agostinho a direcionar as linhas de pensamento a serem seguidas como fez em seu comentário ao Salmo 125 "Não se considerem pobres somente os que não têm dinheiro. Observe cada um em que é pobre, porque talvez seja rico sob outro aspecto e possa prestar ajuda. Talvez possas ajudar alguém com teus braços e até mais do que se o ajudasses com teu dinheiro. Aquele lá precisa de um conselho e tu sabes dá-lo; nisto ele é pobre e és rico, e então nada tens que perder; dá-lhe um bom conselho e faze-lhe tua esmola". Pensamentos nessa linha seguiram e evoluíram como norteadores de princípios de justiça social até o Século XIX.

          Já no século XIX, surgem as transformações decorrentes da revolução industrial, mudando todo o cenário europeu em virtude advento do capitalismo e do liberalismo. Novos e graves problemas sociais surgiram, provocados por abuso do capital sobre o trabalho. Isso suscitou a atenção dos chamados católicos sociais, prepararam o caminho para a primeira encíclica papal sobre a questão operária.

          Nos escritos do Novo Testamento estão proclamadas as verdades fundamentais da doutrina social católica: a dignidade transcendental da pessoa humana, a unidade do gênero humano e, conseqüentemente, a fraternidade de todos os homens; a unidade e indissolubilidade da família; os deveres recíprocos dos esposos, dos pais e dos filhos, dos patrões e dos empregados; a origem divina da sociedade e o respeito que lhe é devido; as normas morais da justiça e, principalmente, da caridade; as regras concernentes à posse e ao uso das riquezas... Estes princípios prepararam a reforma social, dissolvendo as antigas concepções e transformando radicalmente as mentalidades.

          Nossa Constituição Federal de 1988 em seu capítulo II, a partir do Artigo 6º até o 11º reserva aos direitos sociais um papel de destaque, tais direitos são normatizados como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Porém, no artigo 7º os constituintes "esqueceram" ou "desconheciam" a nova questão social, que passa pela urbanização, o lugar da mulher, a juventude, o meio ambiente, a eletrônica, a automação e seus produtos, os emigrantes, o analfabetismo, o desemprego, o terrorismo, os refugiados e tantos outros problemas. 

          Esses pontos e outros que mesmo lembrados nos setes artigos do Capítulo II, até hoje não foram regulamentos ou até mesmo não "pegaram", como a participação do lucro da empresa pelos trabalhadores e a figura do "delegado proletário", são importantes para a construção de uma sociedade mais justa e solidária como foi fundamentada pelos doutrinadores da justiça social e que por outros fatores o Estado brasileiro não consegue atingir esse patamar civilizatório.

SEGURANÇA PRIVADA CRESCE NO BRASIL

         Para combater a possibilidade de roubos e outros crimes, cada vez mais empresas, condomínios, e mesmo o setor público recorrem aos serviços de segurança privada, gerando um mercado bilionário no País. Um exemplo é a empresa FCEM, especializada na promoção e realização de feiras técnicas e comerciais. Localizada no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, o grupo sentiu necessidade de investir em um sistema de segurança que inclui cercas elétricas e sistema de monitoramento de vídeo em sua sede, um prédio de quatro andares, com 1,2 mil metros quadrados, a fim de melhor proteger seus funcionários.

          Mensalmente, a FCEM gasta R$ 6 mil reais em seu sistema de segurança. Entretanto, segundo Hélvio Madeira, presidente do grupo, novos investimentos, especialmente em informatização, já são estudados. "Estamos numa área de maior risco, então precisamos cuidar não apenas de nossos bens, mas de nosso maior patrimônio, que são os funcionários", destaca.

          De acordo com informações da Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância (Abrevis), existem hoje no Brasil 1.491 empresas registradas que executam esse tipo de serviço. Elas empregam 477 mil vigilantes, número maior do que os 411.900 policiais militares estimados pelo Ministério da Justiça em todos os estados brasileiros. Esse "exército" da segurança privada também supera o efetivo total das Forças Armadas, que é de 320.400 homens. Apenas no Rio Grande do Sul, estão em operação 125 empresas de segurança privada, empregando 30.635 vigilantes.

          No entanto, segundo dados da Coordenação de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal, existem outros 1,1 milhão de vigilantes cadastrados, mas não ativos. Se o número total for levado em consideração, o contingente de homens da segurança privada no Brasil supera o da Polícia Militar e das Forças Armadas juntas.

          Essas estatísticas refletem o tamanho do mercado da segurança privada, que já é um dos maiores e mais lucrativos do País. O faturamento previsto para as empresas deste setor em 2010 é de R$ 15 bilhões, e o crescimento anual é de cerca de 14%. "É um mercado muito ativo, na medida em que os problemas de segurança são bastante acentuados. Estamos vivendo fase de falta de políticas públicas de segurança há décadas, o que incentiva o crescimento do setor privado", afirma José Jacobson Neto, presidente da Abrevis.

          Os principais contratantes diretos das empresas de segurança privada, com cerca de 65% da demanda, são os governos federal, estaduais e municipais. Mas os setores corporativos - de construção civil e imobiliário - têm avançado muito em número de contratos. "Hoje em dia, praticamente todos os condomínios novos possuem cercas elétricas, portarias 24h, câmeras de vídeo e outros equipamentos destinados à segurança", explica Ângela Christino del Pino, gerente do serviço de gestão total da Auxiliadora Predial. A empresa administra 64 condomínios, dos quais quase a totalidade possui sistemas modernos de segurança.

          A expansão do mercado também tem contribuído para a entrada de novas empresas no segmento, segundo Ângela. "Existe uma grande concorrência atualmente, e encontramos condições melhores para negociar contratos, o que é muito positivo, uma vez que não são investimentos baratos." De acordo com a gerente, os custos de instalação de um sistema de segurança simples - incluindo cercas elétricas, circuito fechado de TV (CFTV) e portaria 24 horas em um condomínio variam em torno de R$ 50 mil.

          Já para um sistema mais complexo, em um condomínio de médio porte, o valor investido pode chegar a R$ 150 mil. Nesse caso, o conjunto pode incluir monitoramento externo do CFTV e da portaria, ronda extra, passa-volumes na guarita, monitoramento da rua de acesso ao condomínio, controle de acessos por catracas e portões de garagem a jato.

          Negócios do setor se expandem

          Para as empresas que atuam com segurança, os negócios apresentam expansão. A Protecães, que é especializada em locações de cães-de-guarda treinados, mas também oferece sistemas eletrônicos, teve um crescimento de 22% nos negócios em 2009, e espera outra elevação de 20% a 30% em 2010. "A expectativa se deve tanto à expansão da construção civil, que usa muito nossos serviços, quanto ao aumento de clientes nas regiões Norte e Nordeste do País", informa Flávio Porto, diretor da empresa.

          Com 350 clientes em 800 cidades brasileiras, a Protecães tem entre seus produtos equipamentos de alta tecnologia em alarmes, circuito fechado de TV (CFTV) e rastreadores. No entanto, o serviço mais solicitado é a locação de cães para proteção de patrimônio. Ao todo, são 2,8 mil animais.

          Considerada a maior prestadora de serviços de segurança no Rio Grande do Sul, com 10 mil clientes cadastrados, a STV aposta em mais negócios em 2010. Lucas Vieira, gestor da empresa, estima 5,5% de crescimento neste ano, tendo como base os números do primeiro semestre. "As pessoas estão cada vez mais preocupadas com a segurança de suas residências e suas empresas, e para isso buscam os serviços privados", destaca.

          A grande procura tem levado outras empresas a se especializarem, como consultorias na área que indicam aos seus clientes suas reais necessidades em proteção. "Muitas vezes as pessoas acham que apenas comprar câmeras traz segurança, mas daí eles sofrem um assalto, tem as imagens mas não sabem o que fazer. É necessário evitar gastos com pouco retorno", lembra Gustavo Caleffi, diretor da Squadra, empresa de consultoria de inteligência em segurança.

          Apenas a Squadra cresceu 45% em 2009 em relação ao ano anterior, e espera índices semelhantes para 2010. Os negócios também podem ser influenciados por ciclos de insegurança. Para Vanda Maria Loss Guardiola, diretora comercial da Rudder, esse fator influencia, principalmente, os pequenos lojistas. "Existem períodos, por exemplo, quando joalherias são mais visadas por bandidos, o que leva essas lojas a investir mais em proteção."

          Outra dificuldade que as empresas do setor enfrentam, segundo Vanda, é a concorrência desleal de empresas ilegais. "Elas trabalham temporariamente até que sejam fechadas, mas mesmo assim fazem com que tenhamos que reduzir custos para não perder clientes", destaca. Estima-se que para cada vigilante legal existem outros três ilegais. "É muito importante que a população entenda que a contratação de um vigilante clandestino, que não possui formação e que não está devidamente registrado na Polícia Federal, representa um risco para essa pessoa ou para sua empresa", afirma José Jacobson Neto.

          Roubo de carga provoca prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao País

         O uso de tecnologia para prevenir crimes nem sempre tem resultados positivos na diminuição dos roubos de cargas. Um exemplo é o setor de transportes, que sofre grandes prejuízos com as ações de quadrilhas especializadas, mesmo com o uso de aparelhos modernos de proteção.

          Entre as soluções oferecidas aos transportadores estão rastreadores por GPS, dispositivos que só permitem a abertura dos compartimentos em locais previamente definidos, e a chamada cerca eletrônica - travamento do veículo que desviar de uma rota preestabelecida.

          No entanto, mesmo com esses investimentos, os roubos de cargas são cada vez mais praticados no Brasil. "A cifra de prejuízos é enorme, porque as quadrilhas têm atuado de forma intensa e já está ficando disseminada por todo o país", avalia o presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transportes de Cargas Fenatac, José Hélio Fernandes.

          Segundo dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), o Brasil teve um prejuízo de quase R$ 1 bilhão com o roubo de cargas nas rodovias em 2009. Foram 13.500 ocorrências registradas no ano passado. A realidade, no entanto, é ainda pior, de acordo com o próprio presidente da entidade, Flávio Benatti. "Não há dúvidas de que o prejuízo é muito maior e que é grande a influência desse tipo de prática criminosa no custo Brasil", afirma.

         Segundo Benatti, é grande o número de crimes desse tipo que não são comunicados à polícia. Estimativas não oficiais da Fenatac indicam que o roubo de cargas aumenta cerca de 7% a cada ano. "O prejuízo vai muito além de R$1 bilhão, uma vez que é grande o número de casos que não são notificados. Isso acaba sendo arcado pelas empresas e seguradoras, antes de ser repassado aos consumidores", avalia o presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, Milton Monti.

          De acordo com o presidente da Fenatac, seria importante que a atuação policial passasse a ser federalizada, a fim de melhorar o combate a esse tipo de crime. "Esse é um passo importante, porque a atuação das polícias estaduais acaba limitada por causa dos procedimentos burocráticos necessários para que a investigação avance para os estados vizinhos", explica Fernandes.

          Sistemas eletrônicos de proteção estão entre os mais procurados no Brasil

          Entre os segmentos de segurança privada, um dos que mais se desenvolve no Brasil é o de sistemas eletrônicos de proteção. No País, existem 10 mil empresas atuantes nesse segmento, gerando cerca de 113 mil empregos diretos e mais de 1,3 milhão indiretos, de acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese).

          Atualmente, aproximadamente 650 mil imóveis brasileiros são monitorados por sistemas eletrônicos de alarmes, o que corresponde a 10,5% de um total de 6,18 milhões de imóveis com possibilidade de receberem sistemas de alarmes monitorados. "Isso significa que temos 90% ainda do mercado que pode consumir esse tipo de tecnologia", afirma Marcos Menezes, diretor de Comunicação da Abese.

          Nos últimos nove anos, esse mercado vem crescendo com taxas médias anuais de 13%. Em 2009, o setor movimentou a ordem de US$ 1,5 bilhão, com um crescimento de 7% em comparação ao ano anterior. Mas os próximos anos deverão render volumes de negócios ainda maiores. Os fabricantes de equipamentos de segurança eletrônica esperam registrar crescimento de 70% até 2012, principalmente, por conta da realização de dois grandes eventos esportivos no País, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016. "Para reduzir a exposição de risco dos atletas, dos turistas e dos visitantes será necessário o uso de equipamentos e sistemas eletrônicos de alta tecnologia, impulsionando a indústria no nosso País", afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

          O valor de vendas deve chegar a US$ 500 milhões, podendo atingir US$ 2 bilhões se incluídos os integradores e prestadores de serviço. "Os investimentos já começaram e estamos tentando garantir, junto ao aos comitês organizadores, que os equipamentos necessários para a segurança sejam fornecidos pelas empresas instaladas no País", destaca Barbato.

          Para o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes, a polícia vem investindo constantemente em equipamentos de segurança e vai intensificar a busca de recursos para atender à demanda contra a criminalidade. "Estamos nos preparando e encontramos nas feiras do setor a melhor oportunidade de encontrar as últimas inovações no segmento de segurança", acrescenta.

          Marcelo Beledeli e Gabriela Di Bella/Jornal do Comércio de 12/07/2010.

Um sonho que podia tornar-se realidade...

          Vamos supor que estamos em 2015 e que o candidato que o povo elegeu para Presidente da República no ano anterior fizesse o seguinte pronunciamento à nação:

          Brasileiros,

          Eleito por vocês no ano passado, minha equipe de governo, os poderes constituídos, empresários, pensadores, notáveis, expoentes intelectuais, eu e muitos outros colaboradores, decidimos, após exaustivas reuniões, que a partir de janeiro do ano vindouro, de 2016, novas providências serão tomadas em caráter definitivo. São decisões duras, mas que de forma nenhuma poderão ser canceladas. Talvez, disse talvez, e no máximo modificadas, mas nunca para favorecer aqueles que vêm aterrorizando nossa população há décadas, os marginais da lei.

          Todos lembram que somente em 2012 grande massa popular conseguiu convencer os políticos da época que algo deveria ser feito quanto ao estado em que a situação da violência chegou. Desde então, passamos a discutir incansavelmente quanto aos novos poderes que o mandatário do país passaria a ter a partir de 2015, quando fui eleito.

          Assim, a partir da publicação do presente decreto, em 01.01.2016, são os seguintes os procedimentos que serão adotados pelo Estado Brasileiro:

          1- Fica instituída a prisão perpétua no Brasil;

          2- Fica instituída a pena mínima de 30 anos de reclusão em regime fechado sem direito a regressão da pena, sem apelação, cujo condenado (a) com idade acima dos 15 anos, deverá cumpri-la integralmente nos casos de prisão em flagrante ou condenação da prática dos seguintes crimes:

              a) homicídios dolosos tentados ou consumados;

              b) roubos perpetrados com violência à pessoa tentados ou consumados;

              c) tráfico de entorpecentes;

              d) porte de arma de fogo de qualquer calibre;

              e) estupro;

              f) crimes do colarinho branco;

              g) crimes praticados contra o erário público por quem quer que seja;

              h) seqüestro e outros elencados no atual Código Penal recém-modificado

          3- Fica extinta a prisão especial para quem possui nível superior;

          4- Fica extinta a imunidade parlamentar;

         5- Quando preso em flagrante, o criminoso, após as formalidades legais, deverá ser recolhido imediatamente ao presídio onde deverá cumprir a referida pena;

         6- Os que aguardam julgamento em liberdade não poderão se ausentar do município onde residem sob nenhuma hipótese, sendo que num prazo máximo de 12 ( doze ) meses o julgamento e sentença deverão ser conhecidos;

         7- Os crimes não citados acima terão suas penas aumentadas para 15 anos de prisão nas mesmas condições;

         8- Os de menor potencial ofensivo serão discutidos caso a caso na Justiça estando as polícias desobrigadas de atuarem neles. Se condenados, porém, os autores de tais crimes serão condenados a penas mínimas de 1(hum) a 12(doze) meses de prisão ou de pagamento de no mínimo 10 (dez) cestas básicas a entidades carentes sendo que quanto ao máximo caberá ao juiz estipular, de acordo com a condição financeira do autor;

         9- Todas as forças de segurança – Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícias Federais, Estaduais e Municipais – participarão dessa empreitada, qual seja a de dar um basta à sanha dos marginais que há décadas aterrorizam a população.

         Quando a sociedade presenciar o início das ações planejadas durante o decorrer de todo este ano que ora se finda, pedimos a colaboração e compreensão de todos os homens e mulheres de bem deste país, pois a força terá de ser usada, caso os marginais não deponham suas armas. Do nosso lado, pedimos para que isso ocorra, haja vista termos usado as inteligências de todas as esferas dos governos para mapear e identificar os esconderijos de marginais, suas armas e drogas.

         Será uma operação nunca vista antes por brasileiros, só usada em tempos de guerra. Estamos preparados para tudo. Discutimos com países aliados e aceitamos seu suporte, meios e materiais oferecidos, sendo que nossos credores entenderam que se porventura não honrarmos nossos compromissos por alguns meses, será porque estaremos utilizando tais recursos nesta batalha final entre o bem e o mal, onde certamente o bem vencerá.

         Voltaremos a ser um povo alegre, receptivo, acolhedor, tranqüilo, festeiro, de bem com a vida como o mundo inteiro reconhece. Voltaremos a viver em paz.

         10- Os presídios construídos recentemente nas diversas regiões do país, são cópias dos mais seguros do mundo, nos quais todos, inclusive o Presidente da República se deixarão revistar para ingressar.

         11- Após a constatação do sucesso da operação, que poderá durar alguns meses, ao povo Brasileiro de bem será permitido:

              a) voltar a ser feliz;

              b) andar despreocupado pelas ruas das cidades a qualquer hora do dia ou da noite;

              c) sentar-se na calçada em frente de sua casa no final da tarde para conversar e ver seus filhos brincando;

              d) ter respeitado o direito de ir e vir;

              e) reunir-se em paz nas esquinas, bares, restaurantes, igrejas, cinemas, festas, clubes e deslocar-se por qualquer meio de transporte com segurança...

          Que Deus nos abençoe.

A segurança pública e a sociedade

          Um dos problemas mais afligente do Brasil de hoje é sem sombras de dúvidas, a questão da segurança pública que deixa a desejar aos anseios da população, pois em todos os lugares a violência e a criminalidade crescem em proporções imensuráveis e de maneira incontrolável pelo poder público.

          Aos olhos do povo, parece ser a Polícia a única responsável pela segurança da sociedade, quando em verdade tem essa instituição somente a função mais árdua de todas, vez que atua na linha de frente em prevenção ao crime ou na garimpagem de criminosos e na execução das leis penais, a fim de torná-las efetivas ao exigir o cumprimento das regras sociais e solucionar os seus conflitos.

          Assim, durante muito tempo a problemática da segurança pública foi vista apenas como questão de ordem absoluta da Polícia, regida e orquestrada pelos governos estadual e federal, sem participação alguma de qualquer segmento da sociedade.

          Agora que a epidemia da insegurança se alastrou por todo o Brasil a própria sociedade se mostra preocupada com o problema e até já comunga com o preceito constitucional de que a segurança pública é responsabilidade de todos, e com isso já se formam movimentos diversos que objetivam maior interatividade com a Polícia para uma conseqüente união de forças de combate ao crime.

          As associações de moradores e os conselhos de segurança dos Estados, bem como, as diversas organizações não governamentais já se conscientizam e devem se fortalecer cada vez no sentido de ajudar a Polícia, na sua árdua missão de combater o mal e resgatar a ordem ferida.

          Entretanto, essa necessária e importante interação ainda aparece de maneira emperrada, pois existe a tradição arraigada no seio de grande parte da sociedade em generalizar, colocando-se com regra ao invés da exceção, que a Polícia é ineficiente e criminosa, que todo policial é ignorante, arbitrário, violento e irresponsável, quando em verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos e insensatos, vez que é dever e obrigação de todos os nossos componentes, acima de tudo, valorar e guardar as leis do país e, em assim sendo, não é uma minoria desvirtuada que deve superar a grande maioria dos nossos valorosos policiais que trabalham com amor a causa.

          Aliados a tais pensamentos insensatos que menosprezam as nossas classes, os governos ao longo dos tempos pouco investiram ou investem nas suas Polícias. A segurança pública sempre foi esquecida e sucateada através dos anos. As Polícias sempre foram relegadas ao segundo plano, principalmente no que tange a valorização profissional dos nossos membros. Com raras exceções, poucas conquistas foram alcançadas pelas classes policiais em alguns Estados da Nação.

          Assim, as várias culturas negativas que cresceram no âmago do povo através das eras relacionadas a tais questões pejorativas em desfavor dos policiais, fazendo com que a sociedade tema a Policia ao invés de respeitá-la como aliada, urgem em ser desclassificadas e ao mesmo tempo revistas para o bem geral da nação brasileira.

          A eficiência do trabalho policial está intimamente ligada ao bom relacionamento entre cidadãos e policiais. Um deve ver e sentir o outro no valor da amizade, como elemento de apoio, de confiança nos seus recíprocos atos. Os policiais dependem da iniciativa e da cooperação das pessoas e estas dependem da proteção dos policiais.

          Havendo mudanças nessas concepções errôneas para que haja uma maior união e interatividade entre o povo e a sua Polícia. Para que haja confiança do cidadão nas ações da Polícia. Para que a sociedade tenha a Polícia como sua amiga, como sua aliada no combate ao crime e no cumprimento das leis. Para que a própria sociedade reconheça e se engaje na nossa luta pelo resgate da dignidade perdida, relacionada principalmente a salários condizentes com a importância da árdua missão policial e então estimular ainda mais o bom profissional, teremos enfim, uma segurança pública mais real, mais eficaz e satisfatória aos anseios da própria população.

                              
                                             Archimedes Marques
(Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade. Federal de Sergipe)

Com Fabrica de Violencia, não adianta combrar apenas da Policia

          Não adianta imputar toda a culpa da violência na Polícia, nem cobrar apenas dos policiais que os índices de criminalidade diminuam. Com as fábricas de violência funcionando a pleno vapor, é preciso mudanças estruturais, sociais e morais.
          Com filhos sendo criados sem limites, com a exarcebada falta de valores morais, com a mídia que esculacha a Polícia e glamouriza os criminosos, com o consumo de drogas desenfreado, os policiais apenas vão enxugar gelo, enxugar um iceberg que não pára de crescer.
          O que me indigna é que a cobrança aos policiais pode ocorrer também no âmbito interno. Não que os policiais devam cruzar os braços, não é isso. Acontece que, se a cobrança for excessiva, irá estimular atos ilegais ou irá colocar os policiais em dificuldade, em risco de vida.
          Suponhamos que se queira aumentar o número de operações blitz para apreender mais armas de fogo. Nada de errado, desde que se escale um efetivo que tenha supremacia de força para realizar as abordagens, desde que se faça um planejamento prévio, desde que o comando dialogue com os policias que atuam no setor sobre o melhor horário e melhor local... O que não pode é fazer as operações no “oba-oba”, colocando policiais em risco para melhorar estatísticas, para cumprir metas. Mesmo que o cumprimento dessas metas tragam vantagens pecuniárias, nenhum dinheiro traz de volta a vida de uma pessoa. A vida deve sempre vir em primeiro lugar.
          Se o objetivo é melhorar a conjuntura da violência, é necessário a participação de vários setores da sociedade; é necessário que a família assuma seu papel de formadora de cidadãos honestos; é necessário que a escola forme o aluno para a vida, e não para o vestibular; é necessário que as leis sejam rígidas com os criminosos (chega de impunidade!); é necessário que se dê condições para que o policial trabalhe com dignidade e segurança.

Segurança Pública: Problema de todos, solução também

          Muitos países sofrem com os altos índices de criminalidade e violência e com as dificuldades das instituições públicas para lidar com a situação. Na América Latina, esta é a realidade da maioria dos países que hoje vivem, em maior ou menor grau, processos de reestruturação de seus sistemas de segurança e justiça. A violência é a primeira entre as causas de morte no Brasil, Colômbia, Venezuela, El Salvador e México.

          Repressão à violência é importante, mas é uma abordagem pontual que não incide sobre os fatores geradores de insegurança. As instituições policiais não podem, sozinhas, dar conta da segurança pública.

          O fenômeno da violência e da criminalidade é extremamente complexo, multifacetado e dinâmico, exigindo uma abordagem integrada, multi-setorial, que envolva a sociedade como um todo na busca de soluções efetivas e sustentáveis. Intervenções que acionem apenas as instituições policiais ou de justiça criminal, desarticuladas, não oferecem resultados duráveis, até porque o campo de ação destas instâncias sobre as possíveis causas do fenômeno é limitado.

          Os efeitos cotidianos da violência e da criminalidade são sentidos, em primeiro lugar, pela comunidade e seus membros, seja sob a forma de eventos concretos, seja através da “sensação de insegurança”. Para uma atuação preventiva, é preciso ouvir os atores locais. A participação comunitária é fundamental para a consolidação de uma verdadeira política pública.

          Atuar preventivamente sobre fatores como a degradação ambiental, o desemprego, problemas de saneamento, iluminação pública e falta de opções de lazer, a chamada “prevenção primária”, pode trazer benefícios efetivos para a Segurança Pública.

          Nas discussões nacionais e internacionais sobre Segurança Pública, cresce cada vez mais a importância das cidades. A instância governamental mais próxima dos problemas vividos pelos cidadãos tem papel crucial na implementação de soluções ajustadas aos contextos específicos da comunidade. Desta forma, os governos locais podem ajudar e muito as ações das organizações policiais.

          O papel da polícia sempre esteve atrelado à idéia de manutenção da ordem e proteção do Estado e de seus governantes. O conceito de segurança humana move o foco para os cidadãos, para a garantia de seus direitos individuais e coletivos, dividindo essa responsabilidade com a sociedade civil.

          A América Latina conta com um número considerável de instituições acadêmicas e organizações não governamentais trabalhando em questões relacionadas ao desenvolvimento do sistema de segurança pública. Estes atores precisam não só se fortalecer coletivamente para poder exercer maior influência nas agendas regionais, como também criar mecanismos que facilitem a relação e a interação com os membros das forças policiais interessadas em modernizar suas próprias instituições.

          Existem muitos jovens oficiais de polícia com idéias novas e criativas e que gostariam de ver mudanças, mas carecem de ajuda política e institucional para pensar e testar alternativas inovadoras. É preciso promover o fortalecimento destes atores e o estímulo a sua expressão e manifestação.

          Convidamos você a refletir sobre estas questões, participar e propor debates, colaborar com suas propostas e questionamentos, pois acreditamos que juntos podemos avançar tanto no plano das idéias quanto das ações, no caminho da construção de comunidades seguras.

Fonte: Comunidade Segura