Os Direitos Sociais e o Bem Comum

          A existência dos direitos sociais é fundamentada na sua capacidade de promover o bem comum. Essa promoção do bem comum consiste na base para a constituição do moderno Estado Democrático de Direito. Porém, tais conceitos não são tão novos no cenário da história humana, já na Bíblia podíamos verificar o conceito insipiente de justiça social, cabendo aos doutrinadores como São Agostinho a direcionar as linhas de pensamento a serem seguidas como fez em seu comentário ao Salmo 125 "Não se considerem pobres somente os que não têm dinheiro. Observe cada um em que é pobre, porque talvez seja rico sob outro aspecto e possa prestar ajuda. Talvez possas ajudar alguém com teus braços e até mais do que se o ajudasses com teu dinheiro. Aquele lá precisa de um conselho e tu sabes dá-lo; nisto ele é pobre e és rico, e então nada tens que perder; dá-lhe um bom conselho e faze-lhe tua esmola". Pensamentos nessa linha seguiram e evoluíram como norteadores de princípios de justiça social até o Século XIX.

          Já no século XIX, surgem as transformações decorrentes da revolução industrial, mudando todo o cenário europeu em virtude advento do capitalismo e do liberalismo. Novos e graves problemas sociais surgiram, provocados por abuso do capital sobre o trabalho. Isso suscitou a atenção dos chamados católicos sociais, prepararam o caminho para a primeira encíclica papal sobre a questão operária.

          Nos escritos do Novo Testamento estão proclamadas as verdades fundamentais da doutrina social católica: a dignidade transcendental da pessoa humana, a unidade do gênero humano e, conseqüentemente, a fraternidade de todos os homens; a unidade e indissolubilidade da família; os deveres recíprocos dos esposos, dos pais e dos filhos, dos patrões e dos empregados; a origem divina da sociedade e o respeito que lhe é devido; as normas morais da justiça e, principalmente, da caridade; as regras concernentes à posse e ao uso das riquezas... Estes princípios prepararam a reforma social, dissolvendo as antigas concepções e transformando radicalmente as mentalidades.

          Nossa Constituição Federal de 1988 em seu capítulo II, a partir do Artigo 6º até o 11º reserva aos direitos sociais um papel de destaque, tais direitos são normatizados como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Porém, no artigo 7º os constituintes "esqueceram" ou "desconheciam" a nova questão social, que passa pela urbanização, o lugar da mulher, a juventude, o meio ambiente, a eletrônica, a automação e seus produtos, os emigrantes, o analfabetismo, o desemprego, o terrorismo, os refugiados e tantos outros problemas. 

          Esses pontos e outros que mesmo lembrados nos setes artigos do Capítulo II, até hoje não foram regulamentos ou até mesmo não "pegaram", como a participação do lucro da empresa pelos trabalhadores e a figura do "delegado proletário", são importantes para a construção de uma sociedade mais justa e solidária como foi fundamentada pelos doutrinadores da justiça social e que por outros fatores o Estado brasileiro não consegue atingir esse patamar civilizatório.

SEGURANÇA PRIVADA CRESCE NO BRASIL

         Para combater a possibilidade de roubos e outros crimes, cada vez mais empresas, condomínios, e mesmo o setor público recorrem aos serviços de segurança privada, gerando um mercado bilionário no País. Um exemplo é a empresa FCEM, especializada na promoção e realização de feiras técnicas e comerciais. Localizada no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, o grupo sentiu necessidade de investir em um sistema de segurança que inclui cercas elétricas e sistema de monitoramento de vídeo em sua sede, um prédio de quatro andares, com 1,2 mil metros quadrados, a fim de melhor proteger seus funcionários.

          Mensalmente, a FCEM gasta R$ 6 mil reais em seu sistema de segurança. Entretanto, segundo Hélvio Madeira, presidente do grupo, novos investimentos, especialmente em informatização, já são estudados. "Estamos numa área de maior risco, então precisamos cuidar não apenas de nossos bens, mas de nosso maior patrimônio, que são os funcionários", destaca.

          De acordo com informações da Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância (Abrevis), existem hoje no Brasil 1.491 empresas registradas que executam esse tipo de serviço. Elas empregam 477 mil vigilantes, número maior do que os 411.900 policiais militares estimados pelo Ministério da Justiça em todos os estados brasileiros. Esse "exército" da segurança privada também supera o efetivo total das Forças Armadas, que é de 320.400 homens. Apenas no Rio Grande do Sul, estão em operação 125 empresas de segurança privada, empregando 30.635 vigilantes.

          No entanto, segundo dados da Coordenação de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal, existem outros 1,1 milhão de vigilantes cadastrados, mas não ativos. Se o número total for levado em consideração, o contingente de homens da segurança privada no Brasil supera o da Polícia Militar e das Forças Armadas juntas.

          Essas estatísticas refletem o tamanho do mercado da segurança privada, que já é um dos maiores e mais lucrativos do País. O faturamento previsto para as empresas deste setor em 2010 é de R$ 15 bilhões, e o crescimento anual é de cerca de 14%. "É um mercado muito ativo, na medida em que os problemas de segurança são bastante acentuados. Estamos vivendo fase de falta de políticas públicas de segurança há décadas, o que incentiva o crescimento do setor privado", afirma José Jacobson Neto, presidente da Abrevis.

          Os principais contratantes diretos das empresas de segurança privada, com cerca de 65% da demanda, são os governos federal, estaduais e municipais. Mas os setores corporativos - de construção civil e imobiliário - têm avançado muito em número de contratos. "Hoje em dia, praticamente todos os condomínios novos possuem cercas elétricas, portarias 24h, câmeras de vídeo e outros equipamentos destinados à segurança", explica Ângela Christino del Pino, gerente do serviço de gestão total da Auxiliadora Predial. A empresa administra 64 condomínios, dos quais quase a totalidade possui sistemas modernos de segurança.

          A expansão do mercado também tem contribuído para a entrada de novas empresas no segmento, segundo Ângela. "Existe uma grande concorrência atualmente, e encontramos condições melhores para negociar contratos, o que é muito positivo, uma vez que não são investimentos baratos." De acordo com a gerente, os custos de instalação de um sistema de segurança simples - incluindo cercas elétricas, circuito fechado de TV (CFTV) e portaria 24 horas em um condomínio variam em torno de R$ 50 mil.

          Já para um sistema mais complexo, em um condomínio de médio porte, o valor investido pode chegar a R$ 150 mil. Nesse caso, o conjunto pode incluir monitoramento externo do CFTV e da portaria, ronda extra, passa-volumes na guarita, monitoramento da rua de acesso ao condomínio, controle de acessos por catracas e portões de garagem a jato.

          Negócios do setor se expandem

          Para as empresas que atuam com segurança, os negócios apresentam expansão. A Protecães, que é especializada em locações de cães-de-guarda treinados, mas também oferece sistemas eletrônicos, teve um crescimento de 22% nos negócios em 2009, e espera outra elevação de 20% a 30% em 2010. "A expectativa se deve tanto à expansão da construção civil, que usa muito nossos serviços, quanto ao aumento de clientes nas regiões Norte e Nordeste do País", informa Flávio Porto, diretor da empresa.

          Com 350 clientes em 800 cidades brasileiras, a Protecães tem entre seus produtos equipamentos de alta tecnologia em alarmes, circuito fechado de TV (CFTV) e rastreadores. No entanto, o serviço mais solicitado é a locação de cães para proteção de patrimônio. Ao todo, são 2,8 mil animais.

          Considerada a maior prestadora de serviços de segurança no Rio Grande do Sul, com 10 mil clientes cadastrados, a STV aposta em mais negócios em 2010. Lucas Vieira, gestor da empresa, estima 5,5% de crescimento neste ano, tendo como base os números do primeiro semestre. "As pessoas estão cada vez mais preocupadas com a segurança de suas residências e suas empresas, e para isso buscam os serviços privados", destaca.

          A grande procura tem levado outras empresas a se especializarem, como consultorias na área que indicam aos seus clientes suas reais necessidades em proteção. "Muitas vezes as pessoas acham que apenas comprar câmeras traz segurança, mas daí eles sofrem um assalto, tem as imagens mas não sabem o que fazer. É necessário evitar gastos com pouco retorno", lembra Gustavo Caleffi, diretor da Squadra, empresa de consultoria de inteligência em segurança.

          Apenas a Squadra cresceu 45% em 2009 em relação ao ano anterior, e espera índices semelhantes para 2010. Os negócios também podem ser influenciados por ciclos de insegurança. Para Vanda Maria Loss Guardiola, diretora comercial da Rudder, esse fator influencia, principalmente, os pequenos lojistas. "Existem períodos, por exemplo, quando joalherias são mais visadas por bandidos, o que leva essas lojas a investir mais em proteção."

          Outra dificuldade que as empresas do setor enfrentam, segundo Vanda, é a concorrência desleal de empresas ilegais. "Elas trabalham temporariamente até que sejam fechadas, mas mesmo assim fazem com que tenhamos que reduzir custos para não perder clientes", destaca. Estima-se que para cada vigilante legal existem outros três ilegais. "É muito importante que a população entenda que a contratação de um vigilante clandestino, que não possui formação e que não está devidamente registrado na Polícia Federal, representa um risco para essa pessoa ou para sua empresa", afirma José Jacobson Neto.

          Roubo de carga provoca prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao País

         O uso de tecnologia para prevenir crimes nem sempre tem resultados positivos na diminuição dos roubos de cargas. Um exemplo é o setor de transportes, que sofre grandes prejuízos com as ações de quadrilhas especializadas, mesmo com o uso de aparelhos modernos de proteção.

          Entre as soluções oferecidas aos transportadores estão rastreadores por GPS, dispositivos que só permitem a abertura dos compartimentos em locais previamente definidos, e a chamada cerca eletrônica - travamento do veículo que desviar de uma rota preestabelecida.

          No entanto, mesmo com esses investimentos, os roubos de cargas são cada vez mais praticados no Brasil. "A cifra de prejuízos é enorme, porque as quadrilhas têm atuado de forma intensa e já está ficando disseminada por todo o país", avalia o presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transportes de Cargas Fenatac, José Hélio Fernandes.

          Segundo dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), o Brasil teve um prejuízo de quase R$ 1 bilhão com o roubo de cargas nas rodovias em 2009. Foram 13.500 ocorrências registradas no ano passado. A realidade, no entanto, é ainda pior, de acordo com o próprio presidente da entidade, Flávio Benatti. "Não há dúvidas de que o prejuízo é muito maior e que é grande a influência desse tipo de prática criminosa no custo Brasil", afirma.

         Segundo Benatti, é grande o número de crimes desse tipo que não são comunicados à polícia. Estimativas não oficiais da Fenatac indicam que o roubo de cargas aumenta cerca de 7% a cada ano. "O prejuízo vai muito além de R$1 bilhão, uma vez que é grande o número de casos que não são notificados. Isso acaba sendo arcado pelas empresas e seguradoras, antes de ser repassado aos consumidores", avalia o presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, Milton Monti.

          De acordo com o presidente da Fenatac, seria importante que a atuação policial passasse a ser federalizada, a fim de melhorar o combate a esse tipo de crime. "Esse é um passo importante, porque a atuação das polícias estaduais acaba limitada por causa dos procedimentos burocráticos necessários para que a investigação avance para os estados vizinhos", explica Fernandes.

          Sistemas eletrônicos de proteção estão entre os mais procurados no Brasil

          Entre os segmentos de segurança privada, um dos que mais se desenvolve no Brasil é o de sistemas eletrônicos de proteção. No País, existem 10 mil empresas atuantes nesse segmento, gerando cerca de 113 mil empregos diretos e mais de 1,3 milhão indiretos, de acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese).

          Atualmente, aproximadamente 650 mil imóveis brasileiros são monitorados por sistemas eletrônicos de alarmes, o que corresponde a 10,5% de um total de 6,18 milhões de imóveis com possibilidade de receberem sistemas de alarmes monitorados. "Isso significa que temos 90% ainda do mercado que pode consumir esse tipo de tecnologia", afirma Marcos Menezes, diretor de Comunicação da Abese.

          Nos últimos nove anos, esse mercado vem crescendo com taxas médias anuais de 13%. Em 2009, o setor movimentou a ordem de US$ 1,5 bilhão, com um crescimento de 7% em comparação ao ano anterior. Mas os próximos anos deverão render volumes de negócios ainda maiores. Os fabricantes de equipamentos de segurança eletrônica esperam registrar crescimento de 70% até 2012, principalmente, por conta da realização de dois grandes eventos esportivos no País, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016. "Para reduzir a exposição de risco dos atletas, dos turistas e dos visitantes será necessário o uso de equipamentos e sistemas eletrônicos de alta tecnologia, impulsionando a indústria no nosso País", afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

          O valor de vendas deve chegar a US$ 500 milhões, podendo atingir US$ 2 bilhões se incluídos os integradores e prestadores de serviço. "Os investimentos já começaram e estamos tentando garantir, junto ao aos comitês organizadores, que os equipamentos necessários para a segurança sejam fornecidos pelas empresas instaladas no País", destaca Barbato.

          Para o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes, a polícia vem investindo constantemente em equipamentos de segurança e vai intensificar a busca de recursos para atender à demanda contra a criminalidade. "Estamos nos preparando e encontramos nas feiras do setor a melhor oportunidade de encontrar as últimas inovações no segmento de segurança", acrescenta.

          Marcelo Beledeli e Gabriela Di Bella/Jornal do Comércio de 12/07/2010.

Um sonho que podia tornar-se realidade...

          Vamos supor que estamos em 2015 e que o candidato que o povo elegeu para Presidente da República no ano anterior fizesse o seguinte pronunciamento à nação:

          Brasileiros,

          Eleito por vocês no ano passado, minha equipe de governo, os poderes constituídos, empresários, pensadores, notáveis, expoentes intelectuais, eu e muitos outros colaboradores, decidimos, após exaustivas reuniões, que a partir de janeiro do ano vindouro, de 2016, novas providências serão tomadas em caráter definitivo. São decisões duras, mas que de forma nenhuma poderão ser canceladas. Talvez, disse talvez, e no máximo modificadas, mas nunca para favorecer aqueles que vêm aterrorizando nossa população há décadas, os marginais da lei.

          Todos lembram que somente em 2012 grande massa popular conseguiu convencer os políticos da época que algo deveria ser feito quanto ao estado em que a situação da violência chegou. Desde então, passamos a discutir incansavelmente quanto aos novos poderes que o mandatário do país passaria a ter a partir de 2015, quando fui eleito.

          Assim, a partir da publicação do presente decreto, em 01.01.2016, são os seguintes os procedimentos que serão adotados pelo Estado Brasileiro:

          1- Fica instituída a prisão perpétua no Brasil;

          2- Fica instituída a pena mínima de 30 anos de reclusão em regime fechado sem direito a regressão da pena, sem apelação, cujo condenado (a) com idade acima dos 15 anos, deverá cumpri-la integralmente nos casos de prisão em flagrante ou condenação da prática dos seguintes crimes:

              a) homicídios dolosos tentados ou consumados;

              b) roubos perpetrados com violência à pessoa tentados ou consumados;

              c) tráfico de entorpecentes;

              d) porte de arma de fogo de qualquer calibre;

              e) estupro;

              f) crimes do colarinho branco;

              g) crimes praticados contra o erário público por quem quer que seja;

              h) seqüestro e outros elencados no atual Código Penal recém-modificado

          3- Fica extinta a prisão especial para quem possui nível superior;

          4- Fica extinta a imunidade parlamentar;

         5- Quando preso em flagrante, o criminoso, após as formalidades legais, deverá ser recolhido imediatamente ao presídio onde deverá cumprir a referida pena;

         6- Os que aguardam julgamento em liberdade não poderão se ausentar do município onde residem sob nenhuma hipótese, sendo que num prazo máximo de 12 ( doze ) meses o julgamento e sentença deverão ser conhecidos;

         7- Os crimes não citados acima terão suas penas aumentadas para 15 anos de prisão nas mesmas condições;

         8- Os de menor potencial ofensivo serão discutidos caso a caso na Justiça estando as polícias desobrigadas de atuarem neles. Se condenados, porém, os autores de tais crimes serão condenados a penas mínimas de 1(hum) a 12(doze) meses de prisão ou de pagamento de no mínimo 10 (dez) cestas básicas a entidades carentes sendo que quanto ao máximo caberá ao juiz estipular, de acordo com a condição financeira do autor;

         9- Todas as forças de segurança – Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícias Federais, Estaduais e Municipais – participarão dessa empreitada, qual seja a de dar um basta à sanha dos marginais que há décadas aterrorizam a população.

         Quando a sociedade presenciar o início das ações planejadas durante o decorrer de todo este ano que ora se finda, pedimos a colaboração e compreensão de todos os homens e mulheres de bem deste país, pois a força terá de ser usada, caso os marginais não deponham suas armas. Do nosso lado, pedimos para que isso ocorra, haja vista termos usado as inteligências de todas as esferas dos governos para mapear e identificar os esconderijos de marginais, suas armas e drogas.

         Será uma operação nunca vista antes por brasileiros, só usada em tempos de guerra. Estamos preparados para tudo. Discutimos com países aliados e aceitamos seu suporte, meios e materiais oferecidos, sendo que nossos credores entenderam que se porventura não honrarmos nossos compromissos por alguns meses, será porque estaremos utilizando tais recursos nesta batalha final entre o bem e o mal, onde certamente o bem vencerá.

         Voltaremos a ser um povo alegre, receptivo, acolhedor, tranqüilo, festeiro, de bem com a vida como o mundo inteiro reconhece. Voltaremos a viver em paz.

         10- Os presídios construídos recentemente nas diversas regiões do país, são cópias dos mais seguros do mundo, nos quais todos, inclusive o Presidente da República se deixarão revistar para ingressar.

         11- Após a constatação do sucesso da operação, que poderá durar alguns meses, ao povo Brasileiro de bem será permitido:

              a) voltar a ser feliz;

              b) andar despreocupado pelas ruas das cidades a qualquer hora do dia ou da noite;

              c) sentar-se na calçada em frente de sua casa no final da tarde para conversar e ver seus filhos brincando;

              d) ter respeitado o direito de ir e vir;

              e) reunir-se em paz nas esquinas, bares, restaurantes, igrejas, cinemas, festas, clubes e deslocar-se por qualquer meio de transporte com segurança...

          Que Deus nos abençoe.

A segurança pública e a sociedade

          Um dos problemas mais afligente do Brasil de hoje é sem sombras de dúvidas, a questão da segurança pública que deixa a desejar aos anseios da população, pois em todos os lugares a violência e a criminalidade crescem em proporções imensuráveis e de maneira incontrolável pelo poder público.

          Aos olhos do povo, parece ser a Polícia a única responsável pela segurança da sociedade, quando em verdade tem essa instituição somente a função mais árdua de todas, vez que atua na linha de frente em prevenção ao crime ou na garimpagem de criminosos e na execução das leis penais, a fim de torná-las efetivas ao exigir o cumprimento das regras sociais e solucionar os seus conflitos.

          Assim, durante muito tempo a problemática da segurança pública foi vista apenas como questão de ordem absoluta da Polícia, regida e orquestrada pelos governos estadual e federal, sem participação alguma de qualquer segmento da sociedade.

          Agora que a epidemia da insegurança se alastrou por todo o Brasil a própria sociedade se mostra preocupada com o problema e até já comunga com o preceito constitucional de que a segurança pública é responsabilidade de todos, e com isso já se formam movimentos diversos que objetivam maior interatividade com a Polícia para uma conseqüente união de forças de combate ao crime.

          As associações de moradores e os conselhos de segurança dos Estados, bem como, as diversas organizações não governamentais já se conscientizam e devem se fortalecer cada vez no sentido de ajudar a Polícia, na sua árdua missão de combater o mal e resgatar a ordem ferida.

          Entretanto, essa necessária e importante interação ainda aparece de maneira emperrada, pois existe a tradição arraigada no seio de grande parte da sociedade em generalizar, colocando-se com regra ao invés da exceção, que a Polícia é ineficiente e criminosa, que todo policial é ignorante, arbitrário, violento e irresponsável, quando em verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos e insensatos, vez que é dever e obrigação de todos os nossos componentes, acima de tudo, valorar e guardar as leis do país e, em assim sendo, não é uma minoria desvirtuada que deve superar a grande maioria dos nossos valorosos policiais que trabalham com amor a causa.

          Aliados a tais pensamentos insensatos que menosprezam as nossas classes, os governos ao longo dos tempos pouco investiram ou investem nas suas Polícias. A segurança pública sempre foi esquecida e sucateada através dos anos. As Polícias sempre foram relegadas ao segundo plano, principalmente no que tange a valorização profissional dos nossos membros. Com raras exceções, poucas conquistas foram alcançadas pelas classes policiais em alguns Estados da Nação.

          Assim, as várias culturas negativas que cresceram no âmago do povo através das eras relacionadas a tais questões pejorativas em desfavor dos policiais, fazendo com que a sociedade tema a Policia ao invés de respeitá-la como aliada, urgem em ser desclassificadas e ao mesmo tempo revistas para o bem geral da nação brasileira.

          A eficiência do trabalho policial está intimamente ligada ao bom relacionamento entre cidadãos e policiais. Um deve ver e sentir o outro no valor da amizade, como elemento de apoio, de confiança nos seus recíprocos atos. Os policiais dependem da iniciativa e da cooperação das pessoas e estas dependem da proteção dos policiais.

          Havendo mudanças nessas concepções errôneas para que haja uma maior união e interatividade entre o povo e a sua Polícia. Para que haja confiança do cidadão nas ações da Polícia. Para que a sociedade tenha a Polícia como sua amiga, como sua aliada no combate ao crime e no cumprimento das leis. Para que a própria sociedade reconheça e se engaje na nossa luta pelo resgate da dignidade perdida, relacionada principalmente a salários condizentes com a importância da árdua missão policial e então estimular ainda mais o bom profissional, teremos enfim, uma segurança pública mais real, mais eficaz e satisfatória aos anseios da própria população.

                              
                                             Archimedes Marques
(Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade. Federal de Sergipe)

Com Fabrica de Violencia, não adianta combrar apenas da Policia

          Não adianta imputar toda a culpa da violência na Polícia, nem cobrar apenas dos policiais que os índices de criminalidade diminuam. Com as fábricas de violência funcionando a pleno vapor, é preciso mudanças estruturais, sociais e morais.
          Com filhos sendo criados sem limites, com a exarcebada falta de valores morais, com a mídia que esculacha a Polícia e glamouriza os criminosos, com o consumo de drogas desenfreado, os policiais apenas vão enxugar gelo, enxugar um iceberg que não pára de crescer.
          O que me indigna é que a cobrança aos policiais pode ocorrer também no âmbito interno. Não que os policiais devam cruzar os braços, não é isso. Acontece que, se a cobrança for excessiva, irá estimular atos ilegais ou irá colocar os policiais em dificuldade, em risco de vida.
          Suponhamos que se queira aumentar o número de operações blitz para apreender mais armas de fogo. Nada de errado, desde que se escale um efetivo que tenha supremacia de força para realizar as abordagens, desde que se faça um planejamento prévio, desde que o comando dialogue com os policias que atuam no setor sobre o melhor horário e melhor local... O que não pode é fazer as operações no “oba-oba”, colocando policiais em risco para melhorar estatísticas, para cumprir metas. Mesmo que o cumprimento dessas metas tragam vantagens pecuniárias, nenhum dinheiro traz de volta a vida de uma pessoa. A vida deve sempre vir em primeiro lugar.
          Se o objetivo é melhorar a conjuntura da violência, é necessário a participação de vários setores da sociedade; é necessário que a família assuma seu papel de formadora de cidadãos honestos; é necessário que a escola forme o aluno para a vida, e não para o vestibular; é necessário que as leis sejam rígidas com os criminosos (chega de impunidade!); é necessário que se dê condições para que o policial trabalhe com dignidade e segurança.