As Políticas de Segurança

          Há uma grande deficiência nas chamadas Políticas de Segurança aplicadas em nosso sistema e convém neste ponto, realçar que em todo o país a manutenção da segurança interna, deixou de ser uma atividade monopolizada pelo Estado.

          Atualmente as funções de prevenção do crime, policiamento ostensivo e ressocialização dos condenados estão divididas entre o Estado, a sociedade e a iniciativa privada.

          Entre as causas dessa deficiência estão o aumento do crime, do sentimento de insegurança, do sentimento de impunidade e o reconhecimento de que o Estado apesar de estar obrigado constitucionalmente a oferecer um serviço de segurança básico, não atende sequer, às mínimas necessidades específicas de segurança que formam a demanda exigida pelo mercado.

          Diversos acontecimentos têm-nos provado que é impossível pensar num quadro de estabilidade com relação à segurança pública de tal maneira que se protegesse por completo dos efeitos da criminalidade em sentido amplo. Porém, isso não significa que o Estado tenha de lavar as mãos e conformar-se com o quadro, devendo, portanto, tomar medidas sérias e rígidas de combate à criminalidade e à preservação da segurança nacional, adotando novas soluções tanto no quadro jurídico e institucional como no operacional que estejam à altura da sofisticação da criminalidade.

          Não se pode sustentar em políticas de combate à criminalidade deficitária e que não atingem o bem comum, em procedimentos lentos e sem eficácia, pois não configuram respeito aos direitos fundamentais.

          Os investimentos em segurança pública estão muitíssimo aquém do que seria necessário para se começar a pensar em oferecer segurança. Uma grande prova, é o crescimento dos gastos dos estados e municípios para combater a violência em contraposição aos investimentos federais que caem paulatinamente.

          A conseqüência é que o número de encarcerados cresce a cada dia, de maneira assustadora sem que haja capacidade do sistema prisional de absorver esses excluídos da sociedade.

          O déficit de nosso sistema prisional é titânico e, lamentavelmente o estado não consegue disponibilizar novas vagas e, basta acompanhar os jornais, para que nossas perspectivas tornem-se, ainda mais desanimadoras.

          Proporcionalmente, os Estados Unidos investem 70 vezes mais que o Brasil no combate à violência, nossos índices nos apontam como um país 88 vezes mais violento que a França.

Emerson Clayton Rosa Santos

Segunda Ameaça

            O Globo, por Míriam Leitão

          O Brasil perderá esta eleição, independentemente de quem vença, se ficarem consagrados comportamentos desviantes assustadoramente presentes na política brasileira. Uso de um fundo de pensão para construir falsas acusações contra adversários, funcionários da Receita acessando dados protegidos por sigilo, centrais de dossiês montados por pessoas próximas ao presidente.

          A cada eleição, fatos estarrecedores têm sido aceitos como normais na paisagem política, e eles não são aceitáveis. Quando a Polícia Federal entrou no Hotel Ibis, em São Paulo, em 2006, e encontrou um grupo com a extravagante quantia de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo tentando comprar um dossiê falso, havia duas notícias. Uma boa: a PF continuava trabalhando de forma independente. A ruim: pessoas da copa, cozinha, churrasqueira e campanha do presidente da República e do candidato a governador pelo PT em São Paulo estavam com dinheiro sem origem comprovada e se preparando para um ato condenável. A pior notícia veio depois: eles ficaram impunes.

          Nesta eleição, depoimentos e fatos mostram que estão virando parte da prática política, principalmente do PT, a construção de falsas acusações contra adversários, o trabalho de espionagem a partir da máquina pública, o uso político de locais que não pertencem aos partidos.

          As notícias têm se repetido com assustadora frequência. O verdadeiro perigo é que se consagre esse tipo de método da luta política. A democracia não é ameaçada apenas quando militares saem dos quartéis e editam atos institucionais. Ela corre o risco de “avacalhação”, para usar palavra recente do presidente Lula, quando pediu respeito às leis criminosas do Irã.

          Sobre o desrespeito às leis democráticas brasileiras, Lula não teme processo de “avacalhação”, pelo visto. A Receita Federal não presta as informações que tem o dever de prestar sobre os motivos que levaram seus funcionários a acessarem, sem qualquer justificativa funcional, os dados da declaração de imposto de renda do secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge. Nem mesmo explica como os dados foram vazados de lá. Se a Receita não divulgar o que foi que aconteceu, com transparência, ela faz dois desserviços: sonega ao país informações que têm o dever de prestar antes das eleições; mina a confiança que o país tem na instituição, porque sua direção está adiando, por cumplicidade eleitoral, a explicação sobre o que houve naquela repartição.

          Nas últimas duas semanas, a “Veja” trouxe entrevistas de pessoas diretamente ligadas ao governo e que trabalham em múltiplos porões de campanha. O que eles demonstram é que aquele grupo de aloprados do Ibis não foi um fato isolado. Virou prática, hábito, rotina no Partido dos Trabalhadores. Geraldo Xavier Santiago, ex-diretor da Previ, contou à revista que o fundo de pensão, uma instituição de poupança de direito privado cuja função é garantir a aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil, era usada para interesses partidários. Com objetivos e métodos escusos. Virou uma central de espionagem de adversários políticos. Agora, é o sindicalista Wagner Cinchetto que fala de uma central de produção de espionagem e disparos contra adversários; não apenas tucanos, mas qualquer um que subisse nas pesquisas.

          Esse submundo é um caso de polícia, mas há outros comportamentos de autoridades que passaram a ser considerados normais nas atuais eleições. E são distorções. Não é normal que todos os órgãos passem a funcionar como ecos do debate eleitoral, usando funcionários pagos com os salários de todos nós, estruturas mantidas pelos contribuintes. Todos os ministérios se mobilizam para consolidar as versões fantasiosas da candidata do governo ou atacar adversários, agindo como extensões do comitê de campanha. Isso é totalmente irregular. Na semana passada, até o Ministério da Fazenda fez isso. Um relatório que é divulgado de forma rotineira, virou palanque e peça de propaganda, com o ministro indo pessoalmente bater bumbo sobre gráficos manipulados para ampliar os feitos do atual governo e deprimir os do anterior. O que deveria ser técnico virou politiqueiro; o que deveria ser prestação de contas e análise de conjuntura virou peça de propaganda.

          Um governo não pode usar dessa forma a máquina pública para se perpetuar; órgãos públicos não são subsedes de comitês de campanha; fundos de pensão não são central de fabricação de acusações falsas; o governo não pode usar os acessos que tem a dados dos cidadãos para espionar. Isso mina, desqualifica e põe em perigo a democracia. Ela pressupõe a neutralidade da máquina mesmo em momentos de paixão política. Nenhuma democracia consolidada aceitaria o que acontece aqui. A Inglaterra acabou de passar por uma eleição cheia de paixões em que o governo trabalhista perdeu por pouco, mas não se viu lá nada do que aqui está sendo apresentado aos brasileiros com naturalidade, como parte da disputa política. Crime é crime. Luta política é um embate de propostas, estilos e visões. O perigoso é essa mistura. Como a História já cansou de demonstrar, democracia não significa apenas eleições periódicas. A manipulação da vontade do eleitor, o uso de meios ilícitos, o abuso do governante ameaçam a liberdade, tanto quanto um ato institucional.

Farinha do Mesmo Saco

          Diz um ditado popular que “de médico e louco todo mundo tem um pouco”. Esta sabedoria popular é muito antiga e precisa ser atualizada. Com a maior facilidade posso acrescentar várias vírgulas no tradicional ditado, e enfileirar uma série de conceitos novos. Vivemos em época de propaganda eleitoral. Todo mundo dá o seu pitaco sobre o assunto mais discutido na cidade: as próximas eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. E lá vêm as análises políticas! Passando pelos profissionais das ciências políticas, os tais marqueteiros, e pelo cidadão comum – todos com as suas opiniões bem abalizadas.

          Sou médico e admito a loucura como forma de vida até hoje incompreendida. Vou também me aventurar, a conversar sobre este assunto, embora a contra gosto, só pelo prazer de dar uma mexida nesse angu. Em primeiro lugar essas eleições não mudarão em nada a vida do brasileiro de segunda classe. Continuará “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Ouviremos nos próximos meses barbaridades de mentiras. Sairão pela boca dos candidatos verdadeiras pérolas de auto-estima.

          Agora, que legalmente está iniciando a propaganda, a gente escuta cada uma! Dia destes ouvi de um candidato, logo o menos preparado para a função, dizer que está muito bem preparado! Fiquei passado com a cara de pau. Pudor não existe mais para essa gente.

        “Todos são farinha do mesmo saco”, é a voz corrente entre o povo. Forte e contundente, mas expressa a sabedoria do povo, que muitos políticos pensam que estão enganando. E os políticos, nem aí: falam, falam e falam, mesmo sabendo que estão sendo demagógicos e hipócritas

          A morfologia do candidato é que é diferente. Ideologia? Simplesmente não existe. Todos, sem exceção, pulam mais de partido do que ladrão de galinha pula cercas. O comunismo no mundo acabou, porque virou o partido dos empresários! No Brasil foi criado pelos intelectuais o partido do trabalhador, comandado pelo símbolo do trabalhador brasileiro. Chegando ao poder virou o partido dos banqueiros e patrões. Ganhe quem ganhar as próximas eleições, e os nossos principais problemas como educação, ciência, tecnologia, inovações com transformações, saúde, segurança, infra-estrutura, continuarão do mesmo jeito, se não piorar.

          O cargo conquistado com o voto do eleitor privado de informações verdadeiras servirá para os poderosos trabalharem como lobistas dos seus próprios negócios. Até hoje funcionou assim, e não mudará de uma hora para outra. O Estado Brasileiro continuará loteado entre os partidos políticos, onde o mérito das escolhas dos ocupantes desses cargos não é considerado. Todos já estão preocupados em eleger deputados e senadores comprometidos, não com o eleitor que os elegeu, e sim com a formação de uma ampla e sólida base de sustentação para o governo aprovar por WO as suas mensagens. Isto sai muito caro financeiramente, assim como a verba publicitária para trabalhar a imagem do governante.

          Cuidado candidatos que se dizem preparados para o poder! O eleitor está preparado para votar, mesmo sendo todos os candidatos, farinha do mesmo saco com as raríssimas exceções, para confirmar a regra.

Gabriel Novis

 

Governador da Bahia diz que policial militar é semelhante a burro de carroça, tem que trabalhar na base da chicotada

          O Governador da Bahia, Jaques Wagner, que é candidato a reeeleição para o referido cargo, durante pronunciamento no Palácio de Ondina, disse que, os policiais militares, são semelhantes a burros de carroça, têm que trabalhar recebendo chicotadas, pois se assim não for, não comparecem ao local de trabalho, deixando a população insegura.

          Jaques Wagner disse ainda que, um soldado da Polícia Militar, quer trabalhar pouco e ganhar bem mais que um oficial. Mas ressaltou o governador baiano que, enquanto ele administrar o Estado da Bahia, não vai permitir tamanha falta de respeito para com o povo.

          “Burro de carroça, trabalha muito, e ganha quase nada, não tem direito de reclamar. Se um policial militar na Bahia, não ganha tão mal e não trabalha o suficiente, está reclamando de que e porque?. Perguntou o Governador da Bahia.

          Um PM na Bahia ganha bem no meu governo, pois antes não tinha bom salário. Já investir em novas viaturas e coletes a prova balistica. Eles querem mais o que?. Isso custa muito caro e a Bahia não está nadando em dinheiro

Fonte: http://www.pec300.com/

Os Direitos Sociais e o Bem Comum

          A existência dos direitos sociais é fundamentada na sua capacidade de promover o bem comum. Essa promoção do bem comum consiste na base para a constituição do moderno Estado Democrático de Direito. Porém, tais conceitos não são tão novos no cenário da história humana, já na Bíblia podíamos verificar o conceito insipiente de justiça social, cabendo aos doutrinadores como São Agostinho a direcionar as linhas de pensamento a serem seguidas como fez em seu comentário ao Salmo 125 "Não se considerem pobres somente os que não têm dinheiro. Observe cada um em que é pobre, porque talvez seja rico sob outro aspecto e possa prestar ajuda. Talvez possas ajudar alguém com teus braços e até mais do que se o ajudasses com teu dinheiro. Aquele lá precisa de um conselho e tu sabes dá-lo; nisto ele é pobre e és rico, e então nada tens que perder; dá-lhe um bom conselho e faze-lhe tua esmola". Pensamentos nessa linha seguiram e evoluíram como norteadores de princípios de justiça social até o Século XIX.

          Já no século XIX, surgem as transformações decorrentes da revolução industrial, mudando todo o cenário europeu em virtude advento do capitalismo e do liberalismo. Novos e graves problemas sociais surgiram, provocados por abuso do capital sobre o trabalho. Isso suscitou a atenção dos chamados católicos sociais, prepararam o caminho para a primeira encíclica papal sobre a questão operária.

          Nos escritos do Novo Testamento estão proclamadas as verdades fundamentais da doutrina social católica: a dignidade transcendental da pessoa humana, a unidade do gênero humano e, conseqüentemente, a fraternidade de todos os homens; a unidade e indissolubilidade da família; os deveres recíprocos dos esposos, dos pais e dos filhos, dos patrões e dos empregados; a origem divina da sociedade e o respeito que lhe é devido; as normas morais da justiça e, principalmente, da caridade; as regras concernentes à posse e ao uso das riquezas... Estes princípios prepararam a reforma social, dissolvendo as antigas concepções e transformando radicalmente as mentalidades.

          Nossa Constituição Federal de 1988 em seu capítulo II, a partir do Artigo 6º até o 11º reserva aos direitos sociais um papel de destaque, tais direitos são normatizados como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Porém, no artigo 7º os constituintes "esqueceram" ou "desconheciam" a nova questão social, que passa pela urbanização, o lugar da mulher, a juventude, o meio ambiente, a eletrônica, a automação e seus produtos, os emigrantes, o analfabetismo, o desemprego, o terrorismo, os refugiados e tantos outros problemas. 

          Esses pontos e outros que mesmo lembrados nos setes artigos do Capítulo II, até hoje não foram regulamentos ou até mesmo não "pegaram", como a participação do lucro da empresa pelos trabalhadores e a figura do "delegado proletário", são importantes para a construção de uma sociedade mais justa e solidária como foi fundamentada pelos doutrinadores da justiça social e que por outros fatores o Estado brasileiro não consegue atingir esse patamar civilizatório.

SEGURANÇA PRIVADA CRESCE NO BRASIL

         Para combater a possibilidade de roubos e outros crimes, cada vez mais empresas, condomínios, e mesmo o setor público recorrem aos serviços de segurança privada, gerando um mercado bilionário no País. Um exemplo é a empresa FCEM, especializada na promoção e realização de feiras técnicas e comerciais. Localizada no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, o grupo sentiu necessidade de investir em um sistema de segurança que inclui cercas elétricas e sistema de monitoramento de vídeo em sua sede, um prédio de quatro andares, com 1,2 mil metros quadrados, a fim de melhor proteger seus funcionários.

          Mensalmente, a FCEM gasta R$ 6 mil reais em seu sistema de segurança. Entretanto, segundo Hélvio Madeira, presidente do grupo, novos investimentos, especialmente em informatização, já são estudados. "Estamos numa área de maior risco, então precisamos cuidar não apenas de nossos bens, mas de nosso maior patrimônio, que são os funcionários", destaca.

          De acordo com informações da Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância (Abrevis), existem hoje no Brasil 1.491 empresas registradas que executam esse tipo de serviço. Elas empregam 477 mil vigilantes, número maior do que os 411.900 policiais militares estimados pelo Ministério da Justiça em todos os estados brasileiros. Esse "exército" da segurança privada também supera o efetivo total das Forças Armadas, que é de 320.400 homens. Apenas no Rio Grande do Sul, estão em operação 125 empresas de segurança privada, empregando 30.635 vigilantes.

          No entanto, segundo dados da Coordenação de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal, existem outros 1,1 milhão de vigilantes cadastrados, mas não ativos. Se o número total for levado em consideração, o contingente de homens da segurança privada no Brasil supera o da Polícia Militar e das Forças Armadas juntas.

          Essas estatísticas refletem o tamanho do mercado da segurança privada, que já é um dos maiores e mais lucrativos do País. O faturamento previsto para as empresas deste setor em 2010 é de R$ 15 bilhões, e o crescimento anual é de cerca de 14%. "É um mercado muito ativo, na medida em que os problemas de segurança são bastante acentuados. Estamos vivendo fase de falta de políticas públicas de segurança há décadas, o que incentiva o crescimento do setor privado", afirma José Jacobson Neto, presidente da Abrevis.

          Os principais contratantes diretos das empresas de segurança privada, com cerca de 65% da demanda, são os governos federal, estaduais e municipais. Mas os setores corporativos - de construção civil e imobiliário - têm avançado muito em número de contratos. "Hoje em dia, praticamente todos os condomínios novos possuem cercas elétricas, portarias 24h, câmeras de vídeo e outros equipamentos destinados à segurança", explica Ângela Christino del Pino, gerente do serviço de gestão total da Auxiliadora Predial. A empresa administra 64 condomínios, dos quais quase a totalidade possui sistemas modernos de segurança.

          A expansão do mercado também tem contribuído para a entrada de novas empresas no segmento, segundo Ângela. "Existe uma grande concorrência atualmente, e encontramos condições melhores para negociar contratos, o que é muito positivo, uma vez que não são investimentos baratos." De acordo com a gerente, os custos de instalação de um sistema de segurança simples - incluindo cercas elétricas, circuito fechado de TV (CFTV) e portaria 24 horas em um condomínio variam em torno de R$ 50 mil.

          Já para um sistema mais complexo, em um condomínio de médio porte, o valor investido pode chegar a R$ 150 mil. Nesse caso, o conjunto pode incluir monitoramento externo do CFTV e da portaria, ronda extra, passa-volumes na guarita, monitoramento da rua de acesso ao condomínio, controle de acessos por catracas e portões de garagem a jato.

          Negócios do setor se expandem

          Para as empresas que atuam com segurança, os negócios apresentam expansão. A Protecães, que é especializada em locações de cães-de-guarda treinados, mas também oferece sistemas eletrônicos, teve um crescimento de 22% nos negócios em 2009, e espera outra elevação de 20% a 30% em 2010. "A expectativa se deve tanto à expansão da construção civil, que usa muito nossos serviços, quanto ao aumento de clientes nas regiões Norte e Nordeste do País", informa Flávio Porto, diretor da empresa.

          Com 350 clientes em 800 cidades brasileiras, a Protecães tem entre seus produtos equipamentos de alta tecnologia em alarmes, circuito fechado de TV (CFTV) e rastreadores. No entanto, o serviço mais solicitado é a locação de cães para proteção de patrimônio. Ao todo, são 2,8 mil animais.

          Considerada a maior prestadora de serviços de segurança no Rio Grande do Sul, com 10 mil clientes cadastrados, a STV aposta em mais negócios em 2010. Lucas Vieira, gestor da empresa, estima 5,5% de crescimento neste ano, tendo como base os números do primeiro semestre. "As pessoas estão cada vez mais preocupadas com a segurança de suas residências e suas empresas, e para isso buscam os serviços privados", destaca.

          A grande procura tem levado outras empresas a se especializarem, como consultorias na área que indicam aos seus clientes suas reais necessidades em proteção. "Muitas vezes as pessoas acham que apenas comprar câmeras traz segurança, mas daí eles sofrem um assalto, tem as imagens mas não sabem o que fazer. É necessário evitar gastos com pouco retorno", lembra Gustavo Caleffi, diretor da Squadra, empresa de consultoria de inteligência em segurança.

          Apenas a Squadra cresceu 45% em 2009 em relação ao ano anterior, e espera índices semelhantes para 2010. Os negócios também podem ser influenciados por ciclos de insegurança. Para Vanda Maria Loss Guardiola, diretora comercial da Rudder, esse fator influencia, principalmente, os pequenos lojistas. "Existem períodos, por exemplo, quando joalherias são mais visadas por bandidos, o que leva essas lojas a investir mais em proteção."

          Outra dificuldade que as empresas do setor enfrentam, segundo Vanda, é a concorrência desleal de empresas ilegais. "Elas trabalham temporariamente até que sejam fechadas, mas mesmo assim fazem com que tenhamos que reduzir custos para não perder clientes", destaca. Estima-se que para cada vigilante legal existem outros três ilegais. "É muito importante que a população entenda que a contratação de um vigilante clandestino, que não possui formação e que não está devidamente registrado na Polícia Federal, representa um risco para essa pessoa ou para sua empresa", afirma José Jacobson Neto.

          Roubo de carga provoca prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao País

         O uso de tecnologia para prevenir crimes nem sempre tem resultados positivos na diminuição dos roubos de cargas. Um exemplo é o setor de transportes, que sofre grandes prejuízos com as ações de quadrilhas especializadas, mesmo com o uso de aparelhos modernos de proteção.

          Entre as soluções oferecidas aos transportadores estão rastreadores por GPS, dispositivos que só permitem a abertura dos compartimentos em locais previamente definidos, e a chamada cerca eletrônica - travamento do veículo que desviar de uma rota preestabelecida.

          No entanto, mesmo com esses investimentos, os roubos de cargas são cada vez mais praticados no Brasil. "A cifra de prejuízos é enorme, porque as quadrilhas têm atuado de forma intensa e já está ficando disseminada por todo o país", avalia o presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transportes de Cargas Fenatac, José Hélio Fernandes.

          Segundo dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), o Brasil teve um prejuízo de quase R$ 1 bilhão com o roubo de cargas nas rodovias em 2009. Foram 13.500 ocorrências registradas no ano passado. A realidade, no entanto, é ainda pior, de acordo com o próprio presidente da entidade, Flávio Benatti. "Não há dúvidas de que o prejuízo é muito maior e que é grande a influência desse tipo de prática criminosa no custo Brasil", afirma.

         Segundo Benatti, é grande o número de crimes desse tipo que não são comunicados à polícia. Estimativas não oficiais da Fenatac indicam que o roubo de cargas aumenta cerca de 7% a cada ano. "O prejuízo vai muito além de R$1 bilhão, uma vez que é grande o número de casos que não são notificados. Isso acaba sendo arcado pelas empresas e seguradoras, antes de ser repassado aos consumidores", avalia o presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, Milton Monti.

          De acordo com o presidente da Fenatac, seria importante que a atuação policial passasse a ser federalizada, a fim de melhorar o combate a esse tipo de crime. "Esse é um passo importante, porque a atuação das polícias estaduais acaba limitada por causa dos procedimentos burocráticos necessários para que a investigação avance para os estados vizinhos", explica Fernandes.

          Sistemas eletrônicos de proteção estão entre os mais procurados no Brasil

          Entre os segmentos de segurança privada, um dos que mais se desenvolve no Brasil é o de sistemas eletrônicos de proteção. No País, existem 10 mil empresas atuantes nesse segmento, gerando cerca de 113 mil empregos diretos e mais de 1,3 milhão indiretos, de acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese).

          Atualmente, aproximadamente 650 mil imóveis brasileiros são monitorados por sistemas eletrônicos de alarmes, o que corresponde a 10,5% de um total de 6,18 milhões de imóveis com possibilidade de receberem sistemas de alarmes monitorados. "Isso significa que temos 90% ainda do mercado que pode consumir esse tipo de tecnologia", afirma Marcos Menezes, diretor de Comunicação da Abese.

          Nos últimos nove anos, esse mercado vem crescendo com taxas médias anuais de 13%. Em 2009, o setor movimentou a ordem de US$ 1,5 bilhão, com um crescimento de 7% em comparação ao ano anterior. Mas os próximos anos deverão render volumes de negócios ainda maiores. Os fabricantes de equipamentos de segurança eletrônica esperam registrar crescimento de 70% até 2012, principalmente, por conta da realização de dois grandes eventos esportivos no País, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016. "Para reduzir a exposição de risco dos atletas, dos turistas e dos visitantes será necessário o uso de equipamentos e sistemas eletrônicos de alta tecnologia, impulsionando a indústria no nosso País", afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

          O valor de vendas deve chegar a US$ 500 milhões, podendo atingir US$ 2 bilhões se incluídos os integradores e prestadores de serviço. "Os investimentos já começaram e estamos tentando garantir, junto ao aos comitês organizadores, que os equipamentos necessários para a segurança sejam fornecidos pelas empresas instaladas no País", destaca Barbato.

          Para o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes, a polícia vem investindo constantemente em equipamentos de segurança e vai intensificar a busca de recursos para atender à demanda contra a criminalidade. "Estamos nos preparando e encontramos nas feiras do setor a melhor oportunidade de encontrar as últimas inovações no segmento de segurança", acrescenta.

          Marcelo Beledeli e Gabriela Di Bella/Jornal do Comércio de 12/07/2010.

Um sonho que podia tornar-se realidade...

          Vamos supor que estamos em 2015 e que o candidato que o povo elegeu para Presidente da República no ano anterior fizesse o seguinte pronunciamento à nação:

          Brasileiros,

          Eleito por vocês no ano passado, minha equipe de governo, os poderes constituídos, empresários, pensadores, notáveis, expoentes intelectuais, eu e muitos outros colaboradores, decidimos, após exaustivas reuniões, que a partir de janeiro do ano vindouro, de 2016, novas providências serão tomadas em caráter definitivo. São decisões duras, mas que de forma nenhuma poderão ser canceladas. Talvez, disse talvez, e no máximo modificadas, mas nunca para favorecer aqueles que vêm aterrorizando nossa população há décadas, os marginais da lei.

          Todos lembram que somente em 2012 grande massa popular conseguiu convencer os políticos da época que algo deveria ser feito quanto ao estado em que a situação da violência chegou. Desde então, passamos a discutir incansavelmente quanto aos novos poderes que o mandatário do país passaria a ter a partir de 2015, quando fui eleito.

          Assim, a partir da publicação do presente decreto, em 01.01.2016, são os seguintes os procedimentos que serão adotados pelo Estado Brasileiro:

          1- Fica instituída a prisão perpétua no Brasil;

          2- Fica instituída a pena mínima de 30 anos de reclusão em regime fechado sem direito a regressão da pena, sem apelação, cujo condenado (a) com idade acima dos 15 anos, deverá cumpri-la integralmente nos casos de prisão em flagrante ou condenação da prática dos seguintes crimes:

              a) homicídios dolosos tentados ou consumados;

              b) roubos perpetrados com violência à pessoa tentados ou consumados;

              c) tráfico de entorpecentes;

              d) porte de arma de fogo de qualquer calibre;

              e) estupro;

              f) crimes do colarinho branco;

              g) crimes praticados contra o erário público por quem quer que seja;

              h) seqüestro e outros elencados no atual Código Penal recém-modificado

          3- Fica extinta a prisão especial para quem possui nível superior;

          4- Fica extinta a imunidade parlamentar;

         5- Quando preso em flagrante, o criminoso, após as formalidades legais, deverá ser recolhido imediatamente ao presídio onde deverá cumprir a referida pena;

         6- Os que aguardam julgamento em liberdade não poderão se ausentar do município onde residem sob nenhuma hipótese, sendo que num prazo máximo de 12 ( doze ) meses o julgamento e sentença deverão ser conhecidos;

         7- Os crimes não citados acima terão suas penas aumentadas para 15 anos de prisão nas mesmas condições;

         8- Os de menor potencial ofensivo serão discutidos caso a caso na Justiça estando as polícias desobrigadas de atuarem neles. Se condenados, porém, os autores de tais crimes serão condenados a penas mínimas de 1(hum) a 12(doze) meses de prisão ou de pagamento de no mínimo 10 (dez) cestas básicas a entidades carentes sendo que quanto ao máximo caberá ao juiz estipular, de acordo com a condição financeira do autor;

         9- Todas as forças de segurança – Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícias Federais, Estaduais e Municipais – participarão dessa empreitada, qual seja a de dar um basta à sanha dos marginais que há décadas aterrorizam a população.

         Quando a sociedade presenciar o início das ações planejadas durante o decorrer de todo este ano que ora se finda, pedimos a colaboração e compreensão de todos os homens e mulheres de bem deste país, pois a força terá de ser usada, caso os marginais não deponham suas armas. Do nosso lado, pedimos para que isso ocorra, haja vista termos usado as inteligências de todas as esferas dos governos para mapear e identificar os esconderijos de marginais, suas armas e drogas.

         Será uma operação nunca vista antes por brasileiros, só usada em tempos de guerra. Estamos preparados para tudo. Discutimos com países aliados e aceitamos seu suporte, meios e materiais oferecidos, sendo que nossos credores entenderam que se porventura não honrarmos nossos compromissos por alguns meses, será porque estaremos utilizando tais recursos nesta batalha final entre o bem e o mal, onde certamente o bem vencerá.

         Voltaremos a ser um povo alegre, receptivo, acolhedor, tranqüilo, festeiro, de bem com a vida como o mundo inteiro reconhece. Voltaremos a viver em paz.

         10- Os presídios construídos recentemente nas diversas regiões do país, são cópias dos mais seguros do mundo, nos quais todos, inclusive o Presidente da República se deixarão revistar para ingressar.

         11- Após a constatação do sucesso da operação, que poderá durar alguns meses, ao povo Brasileiro de bem será permitido:

              a) voltar a ser feliz;

              b) andar despreocupado pelas ruas das cidades a qualquer hora do dia ou da noite;

              c) sentar-se na calçada em frente de sua casa no final da tarde para conversar e ver seus filhos brincando;

              d) ter respeitado o direito de ir e vir;

              e) reunir-se em paz nas esquinas, bares, restaurantes, igrejas, cinemas, festas, clubes e deslocar-se por qualquer meio de transporte com segurança...

          Que Deus nos abençoe.

A segurança pública e a sociedade

          Um dos problemas mais afligente do Brasil de hoje é sem sombras de dúvidas, a questão da segurança pública que deixa a desejar aos anseios da população, pois em todos os lugares a violência e a criminalidade crescem em proporções imensuráveis e de maneira incontrolável pelo poder público.

          Aos olhos do povo, parece ser a Polícia a única responsável pela segurança da sociedade, quando em verdade tem essa instituição somente a função mais árdua de todas, vez que atua na linha de frente em prevenção ao crime ou na garimpagem de criminosos e na execução das leis penais, a fim de torná-las efetivas ao exigir o cumprimento das regras sociais e solucionar os seus conflitos.

          Assim, durante muito tempo a problemática da segurança pública foi vista apenas como questão de ordem absoluta da Polícia, regida e orquestrada pelos governos estadual e federal, sem participação alguma de qualquer segmento da sociedade.

          Agora que a epidemia da insegurança se alastrou por todo o Brasil a própria sociedade se mostra preocupada com o problema e até já comunga com o preceito constitucional de que a segurança pública é responsabilidade de todos, e com isso já se formam movimentos diversos que objetivam maior interatividade com a Polícia para uma conseqüente união de forças de combate ao crime.

          As associações de moradores e os conselhos de segurança dos Estados, bem como, as diversas organizações não governamentais já se conscientizam e devem se fortalecer cada vez no sentido de ajudar a Polícia, na sua árdua missão de combater o mal e resgatar a ordem ferida.

          Entretanto, essa necessária e importante interação ainda aparece de maneira emperrada, pois existe a tradição arraigada no seio de grande parte da sociedade em generalizar, colocando-se com regra ao invés da exceção, que a Polícia é ineficiente e criminosa, que todo policial é ignorante, arbitrário, violento e irresponsável, quando em verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos e insensatos, vez que é dever e obrigação de todos os nossos componentes, acima de tudo, valorar e guardar as leis do país e, em assim sendo, não é uma minoria desvirtuada que deve superar a grande maioria dos nossos valorosos policiais que trabalham com amor a causa.

          Aliados a tais pensamentos insensatos que menosprezam as nossas classes, os governos ao longo dos tempos pouco investiram ou investem nas suas Polícias. A segurança pública sempre foi esquecida e sucateada através dos anos. As Polícias sempre foram relegadas ao segundo plano, principalmente no que tange a valorização profissional dos nossos membros. Com raras exceções, poucas conquistas foram alcançadas pelas classes policiais em alguns Estados da Nação.

          Assim, as várias culturas negativas que cresceram no âmago do povo através das eras relacionadas a tais questões pejorativas em desfavor dos policiais, fazendo com que a sociedade tema a Policia ao invés de respeitá-la como aliada, urgem em ser desclassificadas e ao mesmo tempo revistas para o bem geral da nação brasileira.

          A eficiência do trabalho policial está intimamente ligada ao bom relacionamento entre cidadãos e policiais. Um deve ver e sentir o outro no valor da amizade, como elemento de apoio, de confiança nos seus recíprocos atos. Os policiais dependem da iniciativa e da cooperação das pessoas e estas dependem da proteção dos policiais.

          Havendo mudanças nessas concepções errôneas para que haja uma maior união e interatividade entre o povo e a sua Polícia. Para que haja confiança do cidadão nas ações da Polícia. Para que a sociedade tenha a Polícia como sua amiga, como sua aliada no combate ao crime e no cumprimento das leis. Para que a própria sociedade reconheça e se engaje na nossa luta pelo resgate da dignidade perdida, relacionada principalmente a salários condizentes com a importância da árdua missão policial e então estimular ainda mais o bom profissional, teremos enfim, uma segurança pública mais real, mais eficaz e satisfatória aos anseios da própria população.

                              
                                             Archimedes Marques
(Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade. Federal de Sergipe)

Com Fabrica de Violencia, não adianta combrar apenas da Policia

          Não adianta imputar toda a culpa da violência na Polícia, nem cobrar apenas dos policiais que os índices de criminalidade diminuam. Com as fábricas de violência funcionando a pleno vapor, é preciso mudanças estruturais, sociais e morais.
          Com filhos sendo criados sem limites, com a exarcebada falta de valores morais, com a mídia que esculacha a Polícia e glamouriza os criminosos, com o consumo de drogas desenfreado, os policiais apenas vão enxugar gelo, enxugar um iceberg que não pára de crescer.
          O que me indigna é que a cobrança aos policiais pode ocorrer também no âmbito interno. Não que os policiais devam cruzar os braços, não é isso. Acontece que, se a cobrança for excessiva, irá estimular atos ilegais ou irá colocar os policiais em dificuldade, em risco de vida.
          Suponhamos que se queira aumentar o número de operações blitz para apreender mais armas de fogo. Nada de errado, desde que se escale um efetivo que tenha supremacia de força para realizar as abordagens, desde que se faça um planejamento prévio, desde que o comando dialogue com os policias que atuam no setor sobre o melhor horário e melhor local... O que não pode é fazer as operações no “oba-oba”, colocando policiais em risco para melhorar estatísticas, para cumprir metas. Mesmo que o cumprimento dessas metas tragam vantagens pecuniárias, nenhum dinheiro traz de volta a vida de uma pessoa. A vida deve sempre vir em primeiro lugar.
          Se o objetivo é melhorar a conjuntura da violência, é necessário a participação de vários setores da sociedade; é necessário que a família assuma seu papel de formadora de cidadãos honestos; é necessário que a escola forme o aluno para a vida, e não para o vestibular; é necessário que as leis sejam rígidas com os criminosos (chega de impunidade!); é necessário que se dê condições para que o policial trabalhe com dignidade e segurança.

Segurança Pública: Problema de todos, solução também

          Muitos países sofrem com os altos índices de criminalidade e violência e com as dificuldades das instituições públicas para lidar com a situação. Na América Latina, esta é a realidade da maioria dos países que hoje vivem, em maior ou menor grau, processos de reestruturação de seus sistemas de segurança e justiça. A violência é a primeira entre as causas de morte no Brasil, Colômbia, Venezuela, El Salvador e México.

          Repressão à violência é importante, mas é uma abordagem pontual que não incide sobre os fatores geradores de insegurança. As instituições policiais não podem, sozinhas, dar conta da segurança pública.

          O fenômeno da violência e da criminalidade é extremamente complexo, multifacetado e dinâmico, exigindo uma abordagem integrada, multi-setorial, que envolva a sociedade como um todo na busca de soluções efetivas e sustentáveis. Intervenções que acionem apenas as instituições policiais ou de justiça criminal, desarticuladas, não oferecem resultados duráveis, até porque o campo de ação destas instâncias sobre as possíveis causas do fenômeno é limitado.

          Os efeitos cotidianos da violência e da criminalidade são sentidos, em primeiro lugar, pela comunidade e seus membros, seja sob a forma de eventos concretos, seja através da “sensação de insegurança”. Para uma atuação preventiva, é preciso ouvir os atores locais. A participação comunitária é fundamental para a consolidação de uma verdadeira política pública.

          Atuar preventivamente sobre fatores como a degradação ambiental, o desemprego, problemas de saneamento, iluminação pública e falta de opções de lazer, a chamada “prevenção primária”, pode trazer benefícios efetivos para a Segurança Pública.

          Nas discussões nacionais e internacionais sobre Segurança Pública, cresce cada vez mais a importância das cidades. A instância governamental mais próxima dos problemas vividos pelos cidadãos tem papel crucial na implementação de soluções ajustadas aos contextos específicos da comunidade. Desta forma, os governos locais podem ajudar e muito as ações das organizações policiais.

          O papel da polícia sempre esteve atrelado à idéia de manutenção da ordem e proteção do Estado e de seus governantes. O conceito de segurança humana move o foco para os cidadãos, para a garantia de seus direitos individuais e coletivos, dividindo essa responsabilidade com a sociedade civil.

          A América Latina conta com um número considerável de instituições acadêmicas e organizações não governamentais trabalhando em questões relacionadas ao desenvolvimento do sistema de segurança pública. Estes atores precisam não só se fortalecer coletivamente para poder exercer maior influência nas agendas regionais, como também criar mecanismos que facilitem a relação e a interação com os membros das forças policiais interessadas em modernizar suas próprias instituições.

          Existem muitos jovens oficiais de polícia com idéias novas e criativas e que gostariam de ver mudanças, mas carecem de ajuda política e institucional para pensar e testar alternativas inovadoras. É preciso promover o fortalecimento destes atores e o estímulo a sua expressão e manifestação.

          Convidamos você a refletir sobre estas questões, participar e propor debates, colaborar com suas propostas e questionamentos, pois acreditamos que juntos podemos avançar tanto no plano das idéias quanto das ações, no caminho da construção de comunidades seguras.

Fonte: Comunidade Segura

ATÉ QUANDO A VIDA VALERÁ TÃO POUCO?

          É visível a desvalorização dos policiais estaduais no Brasil que, as 24 horas de todo dia, arriscam a vida todos os dias enfrentando armas de guerra, mediando conflitos, atendendo ocorrências de inopino, entrando em locais perigosos, fazendo bico para sobreviver, negando propostas corruptas, repudiando o poder financeiro, ultrapassando suas horas de trabalho para dar continuidade ao serviço, convivendo num regime espartano, manuseando armas de vários tipos e calibres, dirigindo viaturas do estado em situações críticas, sacrificando horas de folga, prejudicando a saúde, fazendo dívidas nos bancos e financeiras para suportar a falta de recursos e morando com sua família em locais dominados por bandidos.

          Ao final de sua carreira, se é que ele chega a aposentadoria, que é o momento de aproveitar com a família um pouco de vida que lhe resta, temos um Policial Militar doente, com diabete, cardíaco, doente mental e com tendências suicida, na maioria casado pela segunda e até terceira vez, etc. Isto porque as pessoas que estão a frente da nossa Instituição só se preocupou em sacrificar o Policial na escala de serviço.

          A profissão policial só é enaltecida, glorificada e aplaudida diante da morte de heróis e da bravura de seus atos. Mas, quando a normalidade se impera, a paz social é resgatada e a ordem pública restabelecida, a recompensa que o policial recebe pelos seus esforços é o esquecimento e salários miseráveis. Com esta postura, os governantes parecem desprezar as ameaças à ordem pública e esquecem o dever de proteger e garantir direitos do cidadão, como os de viver em paz, manter seu patrimônio e mover-se com liberdade, salvaguardado pela democracia e pela justiça.

          Enquanto isto, profissões privilegiadas trabalhando ao lado do poder político e da justiça são valorizadas e aquinhoadas com polpudos salários sem precisar arriscar a vida ou se intrometer num submundo onde outras leis impõem um poder paralelo e violento que ameaça a ordem e a paz social. Contra ela, só existe uma linha de frente para impedir seu domínio - as forças policiais.

          Não vamos esquecer das nossas das lutas por melhores salarios, a promoção é boa, porém esta foi o reconhecimento pelos os bons serviços pretados em prol da sociedade, a minha preocupação e que atualmente em nosso Estado estamos correndo atras de promoções e esquecendo de elaborar uma proposta salarial. Cuidado com os pirulitos que estão sendo oferecidos a vocês companheiros Policiais Militares, estamos em ano de eleição. 

O policial: um instrumento do bem

          Muito se fala sobre a atividade policial na atualidade, com enfoque na prevenção e na repressão à criminalidade. Pouco se registra, todavia, sobre a missão de pacificação, com a solução imediata de conflitos, que muitas vezes ocorre no pronto atendimento de ocorrência policial.

          Principalmente o policial militar, que no mais das vezes é o primeiro a chegar ao ambiente conflituoso, tem a oportunidade preciosa de evitar um desfecho contrário aos interesses dos próprios envolvidos, ainda que estes não percebam, no momento, o que é o melhor para si mesmos. Por vezes, uma orientação é suficiente; por vezes, uma busca pessoal com identificação é necessária, ainda que coercitiva; por vezes, uma prisão é irremediável; tudo depende das circunstâncias encontradas, ou das informações prontamente reunidas. Cada ocorrência tem suas peculiaridades e surpreende o policial, que chega com dados básicos, nem sempre suficientes, e deve tomar decisões imediatas.

          A luta do bem, representado pela pacificação, contra o mal, representado pela violência ou desrespeito às leis, manifestados sob diversas formas, se faz presente com a chegada de uma viatura e sua guarnição, em atendimento ao pedido de alguém. Na hora do desespero ou da simples necessidade, o solicitante lembra-se de discar o número 190, normalmente como um último recurso. Assim ocorre, invariavelmente, o pedido de intervenção policial.

          A Polícia não pode ser vista, nos dias de hoje, simplesmente como o “braço armado do Estado”, apesar de nunca ter deixado de o ser em razão de constituir-se como único órgão que possui a legitimidade do uso da força, em defesa da segurança da coletividade. Justo é ser reconhecida, precipuamente, como mecanismo de defesa dos direitos individuais e como garantia de respeito a esses mesmo direitos, no contexto de uma vida que se desenvolve em sociedade, pois é função básica do Estado o provimento da segurança de todos, objetivando o bem comum. Atualmente é Polícia de defesa do cidadão; não como outrora, de simples defesa do próprio Estado.

          O eminente administrativista Álvaro Lazzarini buscou na Doutrina Social da Igreja o sentido original da expressão “bem comum”, no seguinte ensinamento: “É em Monsenhor Guerry que encontramos a lição de que Pio XII definiu ‘bem comum’ como a realização durável daquelas condições exteriores necessárias ao conjunto de cidadãos para o desenvolvimento de suas qualidades, das suas funções, da sua vida material, intelectual e religiosa”. E continua, o ilustre autor: “na busca do bem comum, mister se torna existir um sistema de segurança humana, este muito importante no dizer de Cretella Júnior. O homem que vive em sociedade, pensa, anda, movimenta-se, trabalha. Para que suas atividades possam processar-se do modo mais perfeito possível, é necessário que tenha um mínimo de segurança. Seguro, o homem pode trabalhar melhor. Para isso, em todos os países, uma determinada parte do Estado especializou-se e constituiu um corpo diferenciado, à que dá o nome de Polícia”. E conclui, de modo brilhante: “Daí a importância da Polícia, também para a realização e efetivação da doutrina do bem comum, para a dignidade do homem feito à imagem de Deus. A Polícia ajuda na promoção do homem, quando, cuidando de todas as classes de seres humanos, faz com que eles observem as leis da justiça distributiva, de modo que os direitos de uns não firam os de seus semelhantes. Em outras palavras a Polícia, em si, como concebida, é importante elo de ligação entre o Estado e a Doutrina Social da Igreja” (Estudos de Direito Administrativo, 1999, p. 184).

          Por isso não é raro pessoas verem, no policial militar que o protege, a verdadeira figura de um anjo que o guarda; verem no policial militar que realiza um parto como último recurso, uma benção; no policial militar que chega, no momento de desespero, a própria vontade de Deus se manifestando por suas iluminadas mãos. E muitos sequer têm conhecimento de que o policial militar prestou um juramento solene de defender a sociedade, se preciso, com o sacrifício da própria vida. Trata-se de um profissional diferenciado, um guardião da paz. Deve ser reconhecido como aquele que chega para trazer a tranqüilidade, o bem estar, essencial na vida em sociedade, pois, sem segurança, não há desenvolvimento em qualquer área. Por isso, o bom policial exerce sempre o papel de um instrumento do bem.

          Esse profissional, por sua vez, deve ter a exata noção de sua responsabilidade e agir orientado pelos princípios que regem a administração pública, que traduzem um inegável senso moral, tendo a legalidade como o seu norte, para o exercício do chamado “poder de polícia”. Ainda, ele deve ser e sentir-se valorizado, desenvolvendo seu trabalho com equilíbrio, determinação e segurança.

          De outro lado, talvez por falta de sensibilidade ou reflexão, por vezes algum cidadão não entenda que a restrição de direitos individuais que o policial impõe em uma necessária intervenção é exatamente uma condição para o amplo exercício de todas as outras liberdades. A lição não é nova: Rousseau já apontava o custo de viver em sociedade no clássico “O Contrato Social”. Nessa limitação, legítima pelo desempenho da missão constitucional e exclusiva, o policial é instrumento para o alcance do bem comum, que é o objetivo maior do Estado, propósito que um dia justificou sua própria concepção e existência.

ADILSON LUÍS FRANCO NASSARO

Capitão PM Coordenador Operacional

32º BPM/I (Região de Assis/SP)

"DOUTOS' EM SEGURANÇA PÚBLICA

          A segurança pública tem sido tema de diversos pseudo “especialistas” no setor, em sua grande parte Sociólogos e Jornalistas que lêem estatísticas e analisam um todo dando seu “pitaco”, sem que jamais tenham passado sequer portão adentro de uma instituição Policial, o que tem levado os profissionais do meio a se revoltarem com artigos e entrevistas destes “especialistas”. Se analisarmos inúmeros artigos estes “doutos” em segurança pública, o que eles fazem é o que todos conhecem por “chover, no molhado”, com frases parece que aprendidas em algum dicionário de especialistas em segurança tipo:

          ““A segurança, vai melhorar se melhorarmos os salários dos policiais”, “o estado tem que por policia na rua”, “tem que punir os maus policiais”, “ a Polícia militar tem que cortar o cordão umbilical que a liga ao exército”, “ a Polícia Civil esta cheia de Corruptos”, “ as policias estão mal preparadas””; Estas frase que citamos é só um pequeno exemplo de toda sorte de achincalhamento que os profissionais tem sofrido de forma muda.

          Mas talvez o que mais choque estes profissionais, não seja as opiniões formadas por estes “doutos”, o que nos choca é ver a imprensa pegar um exemplo ruim e falar como se toda a corporação fosse um monstro, sabe aqueles monstrinhos de desenho animado, com rabo, chifre, e se esgueirando pelos cantos da cidade? Um dia um repórter de rádio me disse que como eles podiam elevar o bom trabalho da corporação eles também podiam dar a versão deles sobre os fatos que ocorrem em nosso cotidiano, como se as policias passassem todo o dia maquinando uma trama de corrupção. E como se este repórteres não dependessem do trabalho das policias para sobreviver, e como se nós fossemos obrigados a falar com a imprensa, eu nunca vi alguém ser obrigado a dar uma entrevista se ele não quisesse, e também já vi bons profissionais transformados no monstrinho acima por parte de alguns repórteres, que estavam “bravinhos”, tendo seu nome escancarado nos jornais e rádios, fazendo que sua família sofresse toda sorte de preconceitos e discriminação. Vi policiais serem ameaçados junto com suas famílias por parte de marginais que tem o bom hábito da leitura de jornais que se espremêssemos daria para acabar com a falta de doadores em todo o país.

O Estado de Direito e a violência contra policiais

          O Código Penal está passando por modificações, reformas, sendo que algumas alterações já ocorreram, como por exemplo, em relação aos crimes que tratam da matéria previdenciária na parte especial, a abolitio criminis em relação ao ilícito de adultério, e as penas alternativas na parte geral. Essas modificações permitem que o Estado possa dar uma resposta mais efetiva as infrações que possam colocar em perigo a ordem pré-estabelecida, que é essencial para a manutenção da vida em sociedade.

          A sociedade brasileira espera que o Estado que é o responsável pela manutenção da ordem pública em seu aspecto segurança pública, art. 144, da C.F, tenha uma atuação eficaz, a qual seja capaz de assegurar a tranqüilidade, a paz social, e a salubridade pública, atividade esta que é de responsabilidade dos Corpos de Bombeiros Militares. Ainda segundo a Constituição Federal, a sociedade também tem a sua participação na preservação da segurança pública.

          Os agentes policiais, civis ou militares, federais ou estaduais, são os responsáveis pelo exercício da atividade de segurança pública e necessitam dos meios e dos instrumentos que sejam essenciais para a realização de suas atividades. Na maioria dos Estados-membros, os policiais sofrem com a falta de recursos, e com os vencimentos limitados, que levam alguns policiais a residirem, caso seja possível chamar a moradia de residência, ao lado do cidadão infrator que é o responsável pelo cometimento de ilícitos, como por exemplo, homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), crimes contra a liberdade sexual, seqüestros, entre outros.

          Ao lado da falta de recursos as forças policiais estão enfrentando ainda atos de violência contra os seus integrantes, os quais são praticados por pessoas que há muito se afastaram do cumprimento efetivo da lei, e preferem a marginalidade e a prática de atos de barbárie ao invés de buscarem o diálogo com a sociedade, ou a luta de forma democrática por suas reivindicações.

          As Forças Policiais muitas vezes sofrem críticas indevidas por parte dos órgãos de imprensa quando um ou outro policial se desvia do cumprimento de sua missão, fato este que não é tolerado e nem aceito pela Corporação Policial ou mesmo pelo Poder Judiciário Militar. Mas, não se pode permitir que as Forças Policiais fiquem sujeitas a atos de violência sem que os infratores, que muitas vezes se utilizam de forma inadequada das garantias constitucionais, fiquem sujeitos as sanções que devem ser efetivas e reais.

          A lei de abuso de autoridade pune os agentes do Estado que extrapolarem o exercício de suas funções ou causarem lesões aos administrados, respondendo a Administração Publica, Civil ou Militar, de forma objetiva por esses danos na forma do art. 37, § 6.º da C.F, conforme ficou demonstrado na obra Responsabilidade do Estado por Atos Praticados pelas Forças Policiais1 .

          O cidadão infrator que fere os integrantes do Estado sem qualquer justificativa buscando desestabilizar o Estado de Direito deve estar sujeito a penalidades mais severas, que possam inibir a prática desses ilícitos. A pena não é a resposta para a violência, mas ainda continua sendo o instrumento ao alcance do Estado para retirar do convívio social àqueles que não mais respeitam os direitos assegurados aos seus semelhantes, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança, dentre outros estabelecidos no art. 5.º, caput, da C.F.

          O legislador federal demonstrou uma grande preocupação em editar a Lei de Tortura com o objetivo de coibir a prática de atos violentos por parte dos policiais, civis ou militares, federais ou estaduais, permitindo inclusive a perda da função pública, sob o argumento que a polícia muitas vezes age de forma violenta. Mas, o legislador se esqueceu de mencionar em sua justificativa que na realidade alguns policiais é que acabam agindo de forma violenta, sendo que estes policiais, que são a exceção, devem ser punidos de forma exemplar desde que demonstrada a autoria e a materialidade em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório e também do devido processo legal.

          Talvez, é chegada hora do legislador constituinte derivado também se preocupar com os agentes policiais e com os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Publico editando leis mais severas para punir aqueles que praticarem atos de violência contra os agentes do Estado, os quais muitas vezes não medem esforços para preservarem as garantias fundamentais. Afinal, se existem policiais que podem agir de forma arbitrária, o que é uma exceção, também existem infratores em número muito maior que são capazes de matar, seqüestrar, torturar e praticar diversos tipos de maldade contra as pessoas cumpridoras de seus e pagadoras de impostos, sendo que o Estado não pode e não deve aceitar este tipo de procedimento.

          Os agentes policiais também possuem o direito à vida e suas famílias o direito à dignidade humana que foi assegurada na Constituição Federal. O Estado deve punir de forma mais severa aquele que atenta contra a integridade de seus agentes, com a instituição de um Lei Especial que trate a respeito da matéria, que deve considerar os atos praticados contra os agentes como sendo crime hediondo e sem direito a liberdade provisória, livramento condicional, indulto, cumprimento da pena em regime integralmente fechado, entre outros.

          A criação de tipos penais com a previsão de sanções mais severas aos crimes praticados contra os agentes policiais é uma necessidade para a manutenção da lei, que é essencial para a sociedade. O desenvolvimento do Estado exige segurança, sem a qual ocorre o aumento da violência e da criminalidade que podem levar a fragmentação das Instituições, o que favorece apenas e tão somente as entidades criminosas que não respeitam o Estado pré-constituído.

          As forças policiais são essenciais para a preservação da ordem pública e os seus integrantes também devem ser protegidos com a instituição de leis que estabeleçam sanções mais severas aos atos praticados pelos cidadãos infratores contra os agentes do Estado. A polícia deve respeitar e prestar um serviço de qualidade ao cidadão cumpridor da lei e da ordem e os eus agentes devem responder pelos excessos. Mas, em nenhum momento deve-se admitir que o Estado democrático de Direito possa ser colocado em perigo por atos praticados por pessoas que abandonaram o convívio social, as quais devem ser punidas de forma mais rígida.

Autor: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito Titular da 2ª Auditoria Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito pela UNESP

Eu tenho dito?

" Está reclamando do Lula? do Serra? da Dilma? do Arrruda? do Sarney? do Collor? Do Renan? do Palocci? do Delubio? Da Roseanne Sarney? Dos politicos distritais de Brasilia? do Jucá? do Kassab? dos mais 300 picaretas do Congresso? E você?

Brasileiro Reclama De Quê?

O Brasileiro:

1. - Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.

2. - Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.

3. - Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.

4. - Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, dentadura.

5. - Fala ao celular enquanto dirige.

6. -Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.

7. - Para em filas duplas, triplas em frente às escolas.

8. - Viola a lei do silêncio.

9. - Dirige após consumir bebida alcoólica.

10. - Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.

11. - Espalha mesas, churrasqueira nas calçadas.

12. - Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.

13. - Faz " gato " de luz, de água e de tv a cabo.

14. - Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.

15. - Compra recibo para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.

16. - Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.

17. - Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede nota fiscal de 20.

18. - Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.

19. - Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.

20. - Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.

21. - Compra produtos pirata com a plena consciência de que são pirata.

22. - Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.

23. - Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.

24. - Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.

25. - Freqüenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.

26. - Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como clipes, envelopes, canetas, lápis.... como se isso não fosse roubo.

27. - Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.

28. - Falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado.

29. - Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.

30. - Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.

E quer que os políticos sejam honestos... Escandaliza- se com a farra das passagens aéreas... Esses políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo ou não? Brasileiro reclama de quê, afinal?

Vamos dar o bom exemplo!

Nossos policiais estão sofrendo

          Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país

          A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

          O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco. Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.

          Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.

          “A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”

          O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

          São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.

fonte: Época

Falência do modelo de segurança pública

          A escala da violência é uma crescente no Brasil. Não há consenso sobre sua origem, nem como sobre estancá-la. Mas já não é sem tempo da sociedade visualizar que a solução do problema perpassa por cargos ou por nomes. Não será um oficial-general Fulano, um juiz Cicrano ou um delegado Beltrano, quem solucionará o problema. A saída está no enfrentamento de um modelo fracassado, concebido pela Constituição Federal de 1988 atendendo a lobbies, o que fez da segurança pública brasileira uma colcha de retalhos.

          Nos principais modelos de policiamento adotados em todo o mundo, as polícias realizam o ciclo completo. Não há a dicotomia aqui criada, o que por diversos motivos dificulta e muito a atuação policial. A polícia que patrulha é a mesma que investiga, sendo apenas funções diferentes.

          Não existe no mundo concurso público para a figura do condutor da investigação, criação da era pós-feudal onde a atuação policial era exercida por um magistrado, e que foi abolida no século XVIII nos países europeus, mas que é mantida aqui única e exclusivamente por força de movimentos das categorias que são favorecidas por este modelo, em verdadeira manutenção de castas. Uma investigação cartorária onde um servidor determinaria detrás de sua confortável mesa os rumos da investigação, burocratizada e lenta, com ofícios e interrogatórios agendados, onde o investigado tem tempo de sobra para discutir e acordar com seus pares as respostas que serão dadas.

          A União nunca investiu tanto em segurança pública como o faz agora. Todavia, levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas apurou que 14 de 21 estados não utilizaram a verba destinada pelo Ministério da Justiça para segurança pública.

          Ainda assim, a prioridade nos investimentos vem sempre através dos contratos, as famigeradas licitações, como as que objetivam a locação de viaturas ou compra de helicópteros blindados. Nunca no investimento em seu mais sagrado recurso, o material humano. Para remunerar o homem, o Estado alega não dispor de meios, criando paliativos como a “bolsa Pronasci” que contempla o salário do policial que se matricula em curso de ensino a distância do Ministério da Justiça. Não parece que seja o que irá resolver a questão.

          A mudança não está no governante A ou B, nem no corpo policial, mas no seio da sociedade que deve clamá-la exercendo legitima manifestação sobre os poderes constituídos.

          Marcelo Pasqualetti é bacharel em direito, agente de polícia federal.

É hora de desopilar

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, A GUERRA NÃO ESTÁ PERDIDA.

       O coração de todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil está apertado, o ocorrido hoje na Câmara dos Deputados, diante da ameaça no sentido de que todas as PECs só sejam votadas após as eleições, trouxe a angústia para 700.000 lares espalhados pelo país. Fora a Policia Civil e os Aposentados e pensionista.

        Eles podem ter ferido de morte a esperança, mas não a mataram, bravos heróis sociais.

        E agora?

        E se a decisão for no sentido de que as PECs só sejam votadas após as eleições?

        Conclamarão a deflagração de uma greve? Uma operação padrão? Uma operação tolerância zero?

        Penso que não, mas espero que me surpreendam positivamente.

        Policiais e Bombeiros Militares, nada está perdido, amanhã a realidade pode ser outra e a votação da Emenda Aglutinativa 1/2010 (PEC 300 e PEC 446) poderá prosseguir. Todavia, se a decisão for contrária a nós, a guerra não está perdida, pois “Juntos Somos Fortes!”

        Vamos fortalecer a luta nos nossos estados, cobrando do governo a nossa valorização, os nossos salários dignos.

        Cobraremos dos nossos deputados federais, em cada estado da federação, caso não correspondam, faremos campanhas contra eles no estado. E, não basta dizer que está a nosso favor, terão que promover mudanças concretas nessa direção.

        Não ouvimos que o Governo Federal, Serra, Cabral, Aécio, etc, estavam contra a PEC 300?

        Então vamos jogar no colo deles todas as nossas aspirações salariais, eles que nos atendam, enquanto não ganhamos a guerra de Brasília, que não pode parar.

        Policial e Bombeiro Militar, vamos fazer valer o “Juntos Somos Fortes!”

        Temos muitas opções dentro da legalidade.

        A operação padrão e a tolerância zero são as principais, mas não podemos esquecer da mobilização dos nossos familiares, o que já ocorre em muito estados.

       Quem sabe não desenvolvemos uma "Operação Morar no Quartel” por todo o Brasil. Imaginem centenas de milhares de Policiais e Bombeiros Militares, morando nos quartéis e recebendo a visita dos familiares.

       Bravos heróis sociais, temos incontáveis ferramentas para lutarmos pela equiparação salarial com o Distrito Federal, antes lutando também por aumentos salariais a serem concedidos pelos governadores.

       Não esqueçam, 2010 é um ano eleitoral.

       Os políticos têm tudo a perder nos respectivos estados e nós poderemos catalisar essas perdas.

                                     JUNTOS SOMOS FORTES!

Texto adaptado de PAULO RICARDO PAÚL - CORONEL DE POLÍCIA - RJ  Ex-CORREGEDOR

O que a polícia pode fazer para controlar a criminalidade?

          Vejam o que propõe David Bayley (Diretor da Escola de Justiça Criminal da Universidade de Albany, em Nova York, especialista em justiça criminal e atividade policial, com mais de 40 anos de experiência estudando as atividades de polícias nos Estados Unidos, Índia, Japão, Austrália, Canadá e Inglaterra) para que a polícia possa, verdadeiramente, controlar a criminalidade:

          “Se você quer saber se a sua polícia é boa, pergunte aos pais da sua comunidade se eles orientam seus filhos a procurarem um policial quando tiverem problemas na rua. Se a resposta for sim, então a polícia é justa.”

           "Aumentar o efetivo policial e o patrulhamento feito por viaturas não têm efeitos sobre a prevenção dos crimes. Para controlar a criminalidade a polícia deve ser inteligente e justa."

          “A maioria das polícias do mundo não está preparada para identificar se as estratégias que está aplicando são melhores do que as alternativas existentes. Elas não têm capacidade de coletar o tipo de informação que vai revelar realmente se estão no caminho certo.”

          “Os gestores da polícia discutem freqüentemente diferentes abordagens para o controle da criminalidade? O que ocorre normalmente é que as organizações policiais ficam presas às estratégias usadas sempre e não conseguem pensar além daquilo”.

          "A polícia deve conduzir experiências de controle das estratégias de combate ao crime, ou seja, fazer coisas de formas diferentes em diferentes locais e verificar se essas alternativas são melhores do que o que fazem normalmente."

          "Pesquisas sobre controle da criminalidade realizadas em todos os países de língua inglesa desde 1967 comprovam que aumentar o policiamento, estratégia utilizada pela maioria das organizações policiais no mundo, não contribui para a diminuição dos crimes."

          "A conclusão é que intensificar o policiamento de forma geral (modelo policial padrão) não traz resultados. Isso prova que temos que ser mais inteligentes e buscar alternativas”.

          “Os estudos demonstraram que ter como alvo das ações policiais lugares e problemas específicos e utilizar mais do que o poder de prender é o que funciona. Ou seja, não generalizar as respostas ao crime, mas focalizar as ações em lugares, pessoas e problemas específicos”.

          “Sempre que a polícia tentar trabalhar sozinha, vai falhar. Ter a população como parceira é absolutamente crucial para qualquer polícia. E isso é ainda mais visível nas comunidades mais pobres. Os locais onde a população está geração após geração distante da polícia são os locais onde há mais violência. Até que consigamos mudar esse quadro, a polícia vai continuar sendo apenas um band-aid para curar um câncer”.

          "A parceria da população é fundamental para a prevenção e elucidação de crimes. Cabe à comunidade fornecer informações sobre o crime, identificar suspeitos, testemunhar em processos, tomar medidas de defesa pessoal e, principalmente, criar um clima favorável ao cumprimento da lei."

           "Para conquistar a confiança da população, no entanto, as ações da polícia têm que ser baseadas nos direitos humanos. A polícia não pode infringir a lei nem violar os direitos humanos em nome do cumprimento da própria lei. É a violação dos direitos humanos que impede a polícia de ter o público ao seu lado."

          “Resumindo: seja inteligente, avalie constantemente suas ações. Abandone a idéia de que agir com justiça e com respeito aos direitos humanos diminui a eficácia da polícia. Agir com justiça pelo cumprimento da lei dá legitimidade à policia para agir.”