O policial: um instrumento do bem

          Muito se fala sobre a atividade policial na atualidade, com enfoque na prevenção e na repressão à criminalidade. Pouco se registra, todavia, sobre a missão de pacificação, com a solução imediata de conflitos, que muitas vezes ocorre no pronto atendimento de ocorrência policial.

          Principalmente o policial militar, que no mais das vezes é o primeiro a chegar ao ambiente conflituoso, tem a oportunidade preciosa de evitar um desfecho contrário aos interesses dos próprios envolvidos, ainda que estes não percebam, no momento, o que é o melhor para si mesmos. Por vezes, uma orientação é suficiente; por vezes, uma busca pessoal com identificação é necessária, ainda que coercitiva; por vezes, uma prisão é irremediável; tudo depende das circunstâncias encontradas, ou das informações prontamente reunidas. Cada ocorrência tem suas peculiaridades e surpreende o policial, que chega com dados básicos, nem sempre suficientes, e deve tomar decisões imediatas.

          A luta do bem, representado pela pacificação, contra o mal, representado pela violência ou desrespeito às leis, manifestados sob diversas formas, se faz presente com a chegada de uma viatura e sua guarnição, em atendimento ao pedido de alguém. Na hora do desespero ou da simples necessidade, o solicitante lembra-se de discar o número 190, normalmente como um último recurso. Assim ocorre, invariavelmente, o pedido de intervenção policial.

          A Polícia não pode ser vista, nos dias de hoje, simplesmente como o “braço armado do Estado”, apesar de nunca ter deixado de o ser em razão de constituir-se como único órgão que possui a legitimidade do uso da força, em defesa da segurança da coletividade. Justo é ser reconhecida, precipuamente, como mecanismo de defesa dos direitos individuais e como garantia de respeito a esses mesmo direitos, no contexto de uma vida que se desenvolve em sociedade, pois é função básica do Estado o provimento da segurança de todos, objetivando o bem comum. Atualmente é Polícia de defesa do cidadão; não como outrora, de simples defesa do próprio Estado.

          O eminente administrativista Álvaro Lazzarini buscou na Doutrina Social da Igreja o sentido original da expressão “bem comum”, no seguinte ensinamento: “É em Monsenhor Guerry que encontramos a lição de que Pio XII definiu ‘bem comum’ como a realização durável daquelas condições exteriores necessárias ao conjunto de cidadãos para o desenvolvimento de suas qualidades, das suas funções, da sua vida material, intelectual e religiosa”. E continua, o ilustre autor: “na busca do bem comum, mister se torna existir um sistema de segurança humana, este muito importante no dizer de Cretella Júnior. O homem que vive em sociedade, pensa, anda, movimenta-se, trabalha. Para que suas atividades possam processar-se do modo mais perfeito possível, é necessário que tenha um mínimo de segurança. Seguro, o homem pode trabalhar melhor. Para isso, em todos os países, uma determinada parte do Estado especializou-se e constituiu um corpo diferenciado, à que dá o nome de Polícia”. E conclui, de modo brilhante: “Daí a importância da Polícia, também para a realização e efetivação da doutrina do bem comum, para a dignidade do homem feito à imagem de Deus. A Polícia ajuda na promoção do homem, quando, cuidando de todas as classes de seres humanos, faz com que eles observem as leis da justiça distributiva, de modo que os direitos de uns não firam os de seus semelhantes. Em outras palavras a Polícia, em si, como concebida, é importante elo de ligação entre o Estado e a Doutrina Social da Igreja” (Estudos de Direito Administrativo, 1999, p. 184).

          Por isso não é raro pessoas verem, no policial militar que o protege, a verdadeira figura de um anjo que o guarda; verem no policial militar que realiza um parto como último recurso, uma benção; no policial militar que chega, no momento de desespero, a própria vontade de Deus se manifestando por suas iluminadas mãos. E muitos sequer têm conhecimento de que o policial militar prestou um juramento solene de defender a sociedade, se preciso, com o sacrifício da própria vida. Trata-se de um profissional diferenciado, um guardião da paz. Deve ser reconhecido como aquele que chega para trazer a tranqüilidade, o bem estar, essencial na vida em sociedade, pois, sem segurança, não há desenvolvimento em qualquer área. Por isso, o bom policial exerce sempre o papel de um instrumento do bem.

          Esse profissional, por sua vez, deve ter a exata noção de sua responsabilidade e agir orientado pelos princípios que regem a administração pública, que traduzem um inegável senso moral, tendo a legalidade como o seu norte, para o exercício do chamado “poder de polícia”. Ainda, ele deve ser e sentir-se valorizado, desenvolvendo seu trabalho com equilíbrio, determinação e segurança.

          De outro lado, talvez por falta de sensibilidade ou reflexão, por vezes algum cidadão não entenda que a restrição de direitos individuais que o policial impõe em uma necessária intervenção é exatamente uma condição para o amplo exercício de todas as outras liberdades. A lição não é nova: Rousseau já apontava o custo de viver em sociedade no clássico “O Contrato Social”. Nessa limitação, legítima pelo desempenho da missão constitucional e exclusiva, o policial é instrumento para o alcance do bem comum, que é o objetivo maior do Estado, propósito que um dia justificou sua própria concepção e existência.

ADILSON LUÍS FRANCO NASSARO

Capitão PM Coordenador Operacional

32º BPM/I (Região de Assis/SP)

"DOUTOS' EM SEGURANÇA PÚBLICA

          A segurança pública tem sido tema de diversos pseudo “especialistas” no setor, em sua grande parte Sociólogos e Jornalistas que lêem estatísticas e analisam um todo dando seu “pitaco”, sem que jamais tenham passado sequer portão adentro de uma instituição Policial, o que tem levado os profissionais do meio a se revoltarem com artigos e entrevistas destes “especialistas”. Se analisarmos inúmeros artigos estes “doutos” em segurança pública, o que eles fazem é o que todos conhecem por “chover, no molhado”, com frases parece que aprendidas em algum dicionário de especialistas em segurança tipo:

          ““A segurança, vai melhorar se melhorarmos os salários dos policiais”, “o estado tem que por policia na rua”, “tem que punir os maus policiais”, “ a Polícia militar tem que cortar o cordão umbilical que a liga ao exército”, “ a Polícia Civil esta cheia de Corruptos”, “ as policias estão mal preparadas””; Estas frase que citamos é só um pequeno exemplo de toda sorte de achincalhamento que os profissionais tem sofrido de forma muda.

          Mas talvez o que mais choque estes profissionais, não seja as opiniões formadas por estes “doutos”, o que nos choca é ver a imprensa pegar um exemplo ruim e falar como se toda a corporação fosse um monstro, sabe aqueles monstrinhos de desenho animado, com rabo, chifre, e se esgueirando pelos cantos da cidade? Um dia um repórter de rádio me disse que como eles podiam elevar o bom trabalho da corporação eles também podiam dar a versão deles sobre os fatos que ocorrem em nosso cotidiano, como se as policias passassem todo o dia maquinando uma trama de corrupção. E como se este repórteres não dependessem do trabalho das policias para sobreviver, e como se nós fossemos obrigados a falar com a imprensa, eu nunca vi alguém ser obrigado a dar uma entrevista se ele não quisesse, e também já vi bons profissionais transformados no monstrinho acima por parte de alguns repórteres, que estavam “bravinhos”, tendo seu nome escancarado nos jornais e rádios, fazendo que sua família sofresse toda sorte de preconceitos e discriminação. Vi policiais serem ameaçados junto com suas famílias por parte de marginais que tem o bom hábito da leitura de jornais que se espremêssemos daria para acabar com a falta de doadores em todo o país.

O Estado de Direito e a violência contra policiais

          O Código Penal está passando por modificações, reformas, sendo que algumas alterações já ocorreram, como por exemplo, em relação aos crimes que tratam da matéria previdenciária na parte especial, a abolitio criminis em relação ao ilícito de adultério, e as penas alternativas na parte geral. Essas modificações permitem que o Estado possa dar uma resposta mais efetiva as infrações que possam colocar em perigo a ordem pré-estabelecida, que é essencial para a manutenção da vida em sociedade.

          A sociedade brasileira espera que o Estado que é o responsável pela manutenção da ordem pública em seu aspecto segurança pública, art. 144, da C.F, tenha uma atuação eficaz, a qual seja capaz de assegurar a tranqüilidade, a paz social, e a salubridade pública, atividade esta que é de responsabilidade dos Corpos de Bombeiros Militares. Ainda segundo a Constituição Federal, a sociedade também tem a sua participação na preservação da segurança pública.

          Os agentes policiais, civis ou militares, federais ou estaduais, são os responsáveis pelo exercício da atividade de segurança pública e necessitam dos meios e dos instrumentos que sejam essenciais para a realização de suas atividades. Na maioria dos Estados-membros, os policiais sofrem com a falta de recursos, e com os vencimentos limitados, que levam alguns policiais a residirem, caso seja possível chamar a moradia de residência, ao lado do cidadão infrator que é o responsável pelo cometimento de ilícitos, como por exemplo, homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), crimes contra a liberdade sexual, seqüestros, entre outros.

          Ao lado da falta de recursos as forças policiais estão enfrentando ainda atos de violência contra os seus integrantes, os quais são praticados por pessoas que há muito se afastaram do cumprimento efetivo da lei, e preferem a marginalidade e a prática de atos de barbárie ao invés de buscarem o diálogo com a sociedade, ou a luta de forma democrática por suas reivindicações.

          As Forças Policiais muitas vezes sofrem críticas indevidas por parte dos órgãos de imprensa quando um ou outro policial se desvia do cumprimento de sua missão, fato este que não é tolerado e nem aceito pela Corporação Policial ou mesmo pelo Poder Judiciário Militar. Mas, não se pode permitir que as Forças Policiais fiquem sujeitas a atos de violência sem que os infratores, que muitas vezes se utilizam de forma inadequada das garantias constitucionais, fiquem sujeitos as sanções que devem ser efetivas e reais.

          A lei de abuso de autoridade pune os agentes do Estado que extrapolarem o exercício de suas funções ou causarem lesões aos administrados, respondendo a Administração Publica, Civil ou Militar, de forma objetiva por esses danos na forma do art. 37, § 6.º da C.F, conforme ficou demonstrado na obra Responsabilidade do Estado por Atos Praticados pelas Forças Policiais1 .

          O cidadão infrator que fere os integrantes do Estado sem qualquer justificativa buscando desestabilizar o Estado de Direito deve estar sujeito a penalidades mais severas, que possam inibir a prática desses ilícitos. A pena não é a resposta para a violência, mas ainda continua sendo o instrumento ao alcance do Estado para retirar do convívio social àqueles que não mais respeitam os direitos assegurados aos seus semelhantes, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança, dentre outros estabelecidos no art. 5.º, caput, da C.F.

          O legislador federal demonstrou uma grande preocupação em editar a Lei de Tortura com o objetivo de coibir a prática de atos violentos por parte dos policiais, civis ou militares, federais ou estaduais, permitindo inclusive a perda da função pública, sob o argumento que a polícia muitas vezes age de forma violenta. Mas, o legislador se esqueceu de mencionar em sua justificativa que na realidade alguns policiais é que acabam agindo de forma violenta, sendo que estes policiais, que são a exceção, devem ser punidos de forma exemplar desde que demonstrada a autoria e a materialidade em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório e também do devido processo legal.

          Talvez, é chegada hora do legislador constituinte derivado também se preocupar com os agentes policiais e com os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Publico editando leis mais severas para punir aqueles que praticarem atos de violência contra os agentes do Estado, os quais muitas vezes não medem esforços para preservarem as garantias fundamentais. Afinal, se existem policiais que podem agir de forma arbitrária, o que é uma exceção, também existem infratores em número muito maior que são capazes de matar, seqüestrar, torturar e praticar diversos tipos de maldade contra as pessoas cumpridoras de seus e pagadoras de impostos, sendo que o Estado não pode e não deve aceitar este tipo de procedimento.

          Os agentes policiais também possuem o direito à vida e suas famílias o direito à dignidade humana que foi assegurada na Constituição Federal. O Estado deve punir de forma mais severa aquele que atenta contra a integridade de seus agentes, com a instituição de um Lei Especial que trate a respeito da matéria, que deve considerar os atos praticados contra os agentes como sendo crime hediondo e sem direito a liberdade provisória, livramento condicional, indulto, cumprimento da pena em regime integralmente fechado, entre outros.

          A criação de tipos penais com a previsão de sanções mais severas aos crimes praticados contra os agentes policiais é uma necessidade para a manutenção da lei, que é essencial para a sociedade. O desenvolvimento do Estado exige segurança, sem a qual ocorre o aumento da violência e da criminalidade que podem levar a fragmentação das Instituições, o que favorece apenas e tão somente as entidades criminosas que não respeitam o Estado pré-constituído.

          As forças policiais são essenciais para a preservação da ordem pública e os seus integrantes também devem ser protegidos com a instituição de leis que estabeleçam sanções mais severas aos atos praticados pelos cidadãos infratores contra os agentes do Estado. A polícia deve respeitar e prestar um serviço de qualidade ao cidadão cumpridor da lei e da ordem e os eus agentes devem responder pelos excessos. Mas, em nenhum momento deve-se admitir que o Estado democrático de Direito possa ser colocado em perigo por atos praticados por pessoas que abandonaram o convívio social, as quais devem ser punidas de forma mais rígida.

Autor: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito Titular da 2ª Auditoria Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito pela UNESP

Eu tenho dito?

" Está reclamando do Lula? do Serra? da Dilma? do Arrruda? do Sarney? do Collor? Do Renan? do Palocci? do Delubio? Da Roseanne Sarney? Dos politicos distritais de Brasilia? do Jucá? do Kassab? dos mais 300 picaretas do Congresso? E você?

Brasileiro Reclama De Quê?

O Brasileiro:

1. - Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.

2. - Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.

3. - Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.

4. - Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, dentadura.

5. - Fala ao celular enquanto dirige.

6. -Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.

7. - Para em filas duplas, triplas em frente às escolas.

8. - Viola a lei do silêncio.

9. - Dirige após consumir bebida alcoólica.

10. - Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.

11. - Espalha mesas, churrasqueira nas calçadas.

12. - Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.

13. - Faz " gato " de luz, de água e de tv a cabo.

14. - Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.

15. - Compra recibo para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.

16. - Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.

17. - Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede nota fiscal de 20.

18. - Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.

19. - Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.

20. - Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.

21. - Compra produtos pirata com a plena consciência de que são pirata.

22. - Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.

23. - Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.

24. - Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.

25. - Freqüenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.

26. - Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como clipes, envelopes, canetas, lápis.... como se isso não fosse roubo.

27. - Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.

28. - Falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado.

29. - Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.

30. - Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.

E quer que os políticos sejam honestos... Escandaliza- se com a farra das passagens aéreas... Esses políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo ou não? Brasileiro reclama de quê, afinal?

Vamos dar o bom exemplo!

Nossos policiais estão sofrendo

          Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país

          A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

          O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco. Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.

          Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.

          “A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”

          O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

          São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.

fonte: Época

Falência do modelo de segurança pública

          A escala da violência é uma crescente no Brasil. Não há consenso sobre sua origem, nem como sobre estancá-la. Mas já não é sem tempo da sociedade visualizar que a solução do problema perpassa por cargos ou por nomes. Não será um oficial-general Fulano, um juiz Cicrano ou um delegado Beltrano, quem solucionará o problema. A saída está no enfrentamento de um modelo fracassado, concebido pela Constituição Federal de 1988 atendendo a lobbies, o que fez da segurança pública brasileira uma colcha de retalhos.

          Nos principais modelos de policiamento adotados em todo o mundo, as polícias realizam o ciclo completo. Não há a dicotomia aqui criada, o que por diversos motivos dificulta e muito a atuação policial. A polícia que patrulha é a mesma que investiga, sendo apenas funções diferentes.

          Não existe no mundo concurso público para a figura do condutor da investigação, criação da era pós-feudal onde a atuação policial era exercida por um magistrado, e que foi abolida no século XVIII nos países europeus, mas que é mantida aqui única e exclusivamente por força de movimentos das categorias que são favorecidas por este modelo, em verdadeira manutenção de castas. Uma investigação cartorária onde um servidor determinaria detrás de sua confortável mesa os rumos da investigação, burocratizada e lenta, com ofícios e interrogatórios agendados, onde o investigado tem tempo de sobra para discutir e acordar com seus pares as respostas que serão dadas.

          A União nunca investiu tanto em segurança pública como o faz agora. Todavia, levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas apurou que 14 de 21 estados não utilizaram a verba destinada pelo Ministério da Justiça para segurança pública.

          Ainda assim, a prioridade nos investimentos vem sempre através dos contratos, as famigeradas licitações, como as que objetivam a locação de viaturas ou compra de helicópteros blindados. Nunca no investimento em seu mais sagrado recurso, o material humano. Para remunerar o homem, o Estado alega não dispor de meios, criando paliativos como a “bolsa Pronasci” que contempla o salário do policial que se matricula em curso de ensino a distância do Ministério da Justiça. Não parece que seja o que irá resolver a questão.

          A mudança não está no governante A ou B, nem no corpo policial, mas no seio da sociedade que deve clamá-la exercendo legitima manifestação sobre os poderes constituídos.

          Marcelo Pasqualetti é bacharel em direito, agente de polícia federal.

É hora de desopilar

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, A GUERRA NÃO ESTÁ PERDIDA.

       O coração de todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil está apertado, o ocorrido hoje na Câmara dos Deputados, diante da ameaça no sentido de que todas as PECs só sejam votadas após as eleições, trouxe a angústia para 700.000 lares espalhados pelo país. Fora a Policia Civil e os Aposentados e pensionista.

        Eles podem ter ferido de morte a esperança, mas não a mataram, bravos heróis sociais.

        E agora?

        E se a decisão for no sentido de que as PECs só sejam votadas após as eleições?

        Conclamarão a deflagração de uma greve? Uma operação padrão? Uma operação tolerância zero?

        Penso que não, mas espero que me surpreendam positivamente.

        Policiais e Bombeiros Militares, nada está perdido, amanhã a realidade pode ser outra e a votação da Emenda Aglutinativa 1/2010 (PEC 300 e PEC 446) poderá prosseguir. Todavia, se a decisão for contrária a nós, a guerra não está perdida, pois “Juntos Somos Fortes!”

        Vamos fortalecer a luta nos nossos estados, cobrando do governo a nossa valorização, os nossos salários dignos.

        Cobraremos dos nossos deputados federais, em cada estado da federação, caso não correspondam, faremos campanhas contra eles no estado. E, não basta dizer que está a nosso favor, terão que promover mudanças concretas nessa direção.

        Não ouvimos que o Governo Federal, Serra, Cabral, Aécio, etc, estavam contra a PEC 300?

        Então vamos jogar no colo deles todas as nossas aspirações salariais, eles que nos atendam, enquanto não ganhamos a guerra de Brasília, que não pode parar.

        Policial e Bombeiro Militar, vamos fazer valer o “Juntos Somos Fortes!”

        Temos muitas opções dentro da legalidade.

        A operação padrão e a tolerância zero são as principais, mas não podemos esquecer da mobilização dos nossos familiares, o que já ocorre em muito estados.

       Quem sabe não desenvolvemos uma "Operação Morar no Quartel” por todo o Brasil. Imaginem centenas de milhares de Policiais e Bombeiros Militares, morando nos quartéis e recebendo a visita dos familiares.

       Bravos heróis sociais, temos incontáveis ferramentas para lutarmos pela equiparação salarial com o Distrito Federal, antes lutando também por aumentos salariais a serem concedidos pelos governadores.

       Não esqueçam, 2010 é um ano eleitoral.

       Os políticos têm tudo a perder nos respectivos estados e nós poderemos catalisar essas perdas.

                                     JUNTOS SOMOS FORTES!

Texto adaptado de PAULO RICARDO PAÚL - CORONEL DE POLÍCIA - RJ  Ex-CORREGEDOR

O que a polícia pode fazer para controlar a criminalidade?

          Vejam o que propõe David Bayley (Diretor da Escola de Justiça Criminal da Universidade de Albany, em Nova York, especialista em justiça criminal e atividade policial, com mais de 40 anos de experiência estudando as atividades de polícias nos Estados Unidos, Índia, Japão, Austrália, Canadá e Inglaterra) para que a polícia possa, verdadeiramente, controlar a criminalidade:

          “Se você quer saber se a sua polícia é boa, pergunte aos pais da sua comunidade se eles orientam seus filhos a procurarem um policial quando tiverem problemas na rua. Se a resposta for sim, então a polícia é justa.”

           "Aumentar o efetivo policial e o patrulhamento feito por viaturas não têm efeitos sobre a prevenção dos crimes. Para controlar a criminalidade a polícia deve ser inteligente e justa."

          “A maioria das polícias do mundo não está preparada para identificar se as estratégias que está aplicando são melhores do que as alternativas existentes. Elas não têm capacidade de coletar o tipo de informação que vai revelar realmente se estão no caminho certo.”

          “Os gestores da polícia discutem freqüentemente diferentes abordagens para o controle da criminalidade? O que ocorre normalmente é que as organizações policiais ficam presas às estratégias usadas sempre e não conseguem pensar além daquilo”.

          "A polícia deve conduzir experiências de controle das estratégias de combate ao crime, ou seja, fazer coisas de formas diferentes em diferentes locais e verificar se essas alternativas são melhores do que o que fazem normalmente."

          "Pesquisas sobre controle da criminalidade realizadas em todos os países de língua inglesa desde 1967 comprovam que aumentar o policiamento, estratégia utilizada pela maioria das organizações policiais no mundo, não contribui para a diminuição dos crimes."

          "A conclusão é que intensificar o policiamento de forma geral (modelo policial padrão) não traz resultados. Isso prova que temos que ser mais inteligentes e buscar alternativas”.

          “Os estudos demonstraram que ter como alvo das ações policiais lugares e problemas específicos e utilizar mais do que o poder de prender é o que funciona. Ou seja, não generalizar as respostas ao crime, mas focalizar as ações em lugares, pessoas e problemas específicos”.

          “Sempre que a polícia tentar trabalhar sozinha, vai falhar. Ter a população como parceira é absolutamente crucial para qualquer polícia. E isso é ainda mais visível nas comunidades mais pobres. Os locais onde a população está geração após geração distante da polícia são os locais onde há mais violência. Até que consigamos mudar esse quadro, a polícia vai continuar sendo apenas um band-aid para curar um câncer”.

          "A parceria da população é fundamental para a prevenção e elucidação de crimes. Cabe à comunidade fornecer informações sobre o crime, identificar suspeitos, testemunhar em processos, tomar medidas de defesa pessoal e, principalmente, criar um clima favorável ao cumprimento da lei."

           "Para conquistar a confiança da população, no entanto, as ações da polícia têm que ser baseadas nos direitos humanos. A polícia não pode infringir a lei nem violar os direitos humanos em nome do cumprimento da própria lei. É a violação dos direitos humanos que impede a polícia de ter o público ao seu lado."

          “Resumindo: seja inteligente, avalie constantemente suas ações. Abandone a idéia de que agir com justiça e com respeito aos direitos humanos diminui a eficácia da polícia. Agir com justiça pelo cumprimento da lei dá legitimidade à policia para agir.”

Quando Deus criou o policial…

Deus estava no sexto dia de horas extraordinárias, quando aparece um Anjo e lhe diz:


- Estás levando muito tempo nessa criação Senhor! O que tem de tão especial esse homem?

Deus respondeu:

- Um policial tem que correr 10 km por ruas escuras, subir paredes, pular muros, entrar em matagais, invadir casas que nem um fiscal de saúde pública ousa penetrar, e tudo isso, sem sujar, manchar ou rasgar o seu uniforme. Tem que estar sempre em boa forma física, quando nem sequer lhe dão tempo para comer. Tem que investigar um homicídio, buscar provas nessa mesma noite e, no outro dia, ir até o tribunal prestar depoimento. Também tem que possuir quatro braços, para poder dirigir sua viatura, atirar contra criminosos e ainda chamar reforço pelo rádio.

O anjo olha par Deus e diz:

- Quatro braços? Impossível!

Deus responde:

- Não são os quatro braços que me dão problemas e sim três pares de olhos que necessita.

- Isto também lhe pedem neste modelo? – pergunta o Anjo.

- Sim, necessita de um par com raios-X, para saber o que os criminosos escondem em seus corpos: Necessita de um par ao lado da cabeça para que possa cuidar de seu companheiro e outro para conseguir olhar uma vítima que esteja sangrando e ter discernimento necessário para dizer que tudo lhe sairá bem, quando sabe que isto não corresponde à verdade.

Neste momento, o Anjo diz:

- Descansa e poderás trabalhar amanhã.

- Não posso – responde Deus – Eu fiz um policial que é capaz de acalmar ou dominar um drogado de 130 quilos sem nenhum incidente e, ao mesmo tempo, manter uma família de cinco pessoas com seu pequeno salário. Ele estará sempre pronto para morrer em serviço, com sua arma em punho e com sentimento de honra

correndo junto ao sangue.

Espantado, o Anjo pergunta a Deus:

- Mas Senhor, não é muita coisa para colocar em um só modelo?

Deus rapidamente responde:

- Não. Não irei só acrescentar coisas, mas também irei tirar. Irei tirar seu orgulho, pois infelizmente para ser reconhecido e homenageado ele terá que estar morto. Ele também não irá precisar de compaixão: pois ao sair do velório de seu companheiro, ele terá que voltar ao serviço e cumprir sua missão normalmente.

- Então ele será uma pessoa fria e cruel? – pergunta o Anjo.

- Certo que não – responde Deus. Ao chegar em casa, deverá esquecer que ficou de frente com a morte, e dar um abraço carinhoso em seus filhos dizendo que está tudo bem. Terá que esquecer os tiros disparados contra seu corpo, ao dar um beijo apaixonado em sua esposa ou em seu esposo. Terá que esquecer as ameaças sofridas, ao ficar desesperado quando o salário não der para pagar as contas no final do mês e terá que ter muita, mas muita coragem para no dia seguinte, acordar e retornar ao trabalho, sem saber se irá voltar para casa novamente.

O anjo olha para o modelo e pergunta:

- Além de tudo isso, ele poderá pensar?

- Claro que sim! – Responde Deus. Poderá investigar, buscar e prender um criminoso em menos tempo que cinco juízes levam discutindo a legalidade dessa prisão… Poderá suportar as cenas de crimes às portas do inferno, consolar a família de uma vitima de homicídio e, no outro dia, ler nos periódicos que os policiais são insensíveis aos “Direitos dos Criminosos”.

Por fim, o Anjo olha o modelo, lhe passa os dedos pelas pálpebras, e fala para Deus:

- Tem uma cicatriz, e sai água. Eu disse que estavas pondo muito nesse modelo!

- Não é água, são lágrimas… Responde Deus.

- E por que lágrimas? – Perguntou o Anjo.

Deus responde:

- Por todas as emoções que carrega dentro de si… Por um companheiro caído… Por um pedaço de pano chamado bandeira… E por um sentimento chamado justiça!

- És um gênio! – responde-lhe o Anjo.

- Deus o olha, todo sério, e diz:

- Não fui eu quem lhe pus lágrimas… Ele chora porque é simplesmente um humano!

PS: O conto acima foi recebido através desses emails que circulam pela WEB, em sua maioria inúteis. Este, porém, tem muito de verdade.

O Policial Militar é um Homem Público

     Ser policial, não é algo simples. O policial militar é um homem público; está em contato com todos os estamentos sociais, e nas mais variadas situações. Num mesmo dia tratará o homem da honestidade mais ilibada e o assassino ou traficante de drogas. Deverá ter para com aquele um "modus operandi" e um linguajar completamente distinto do que terá com este. Estará exposto, numa fração de segundos, a situações que poderão custar-lhe a vida. Em razão de seu trabalho profissional, o policial militar está à vista de todos, sejam cidadãos de bem, sejam mal-feitores. Uns o verão como um defensor, outros como inimigo. Estes últimos, entretanto agem sempre às escondidas, e não são identificáveis por uniformes ou dísticos como os homens e mulheres da Polícia Militar.

     Não tardará que ocorram circunstâncias em que o policial militar - que é um trabalhador como qualquer outro, que geralmente possui família, e via de regra é um homem de honestidade inquestionável -, ver-se-á no limite do legal, na estreita linha divisória que o separa do mundo do crime. Poderá ocorrer que se corrompa porque talvez não tenha motivação suficiente para permanecer irrepreensível; talvez, faltar-lhe-á formação humana e profissional suficiente para reconhecer a ilegalidade do seu ato. Poderá pensar no seu baixo salário, nas necessidades de sua família - talvez aquele filho que deseja cursar uma faculdade, ou aquela viagem de fim de ano que prometeu há anos, ou, ainda, o que é mais grave, o local onde mora que pode ser uma favela -, poderá pensar que mereceria ganhar mais pelo que faz, etc...

     Entretanto, muitos não reagem assim. Na imensa maioria não cederão, não compactuarão com o crime... e então ficarão marcados. Os marginais não costumam distinguir o homem de sua profissão, nem o policial de sua família. Muitas vezes, ameaçado de morte, e após recorrer a muitos meios sem sucesso, aquele homem honesto poderá ver-se tentado a fazer justiça com as próprias mãos... e então, fria e descaradamente, irá integrar as estatísticas do Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

     Não é simples ser policial. Os Direitos Humanos não valem para ele. Valem para os pobres, os negros, os ricos, os brancos, os índios. Valem para os marginais, os indiciados, os condenados, os criminosos (nada mais justo pois são todos iguais, todos homens e mulheres sujeitos de direitos), mas são as vítimas; o vilão é o policial. Para ele, só obrigações. Onde estão as abordagens da condição em que o Governo Estadual obriga seus policiais militares a trabalhar? Fornecem-se viaturas, fardas novas, mas o homem - que trata-se do elemento mais fundamental da atividade policial - é sucateado. Seu salário é vergonhoso, sua formação é elementar - não por culpa da Polícia Militar que não busca votos em eleições -, seus equipamentos obsoletos ou defeituosos, a legislação não o resguarda; ele é sempre o vilão, a presunção de veracidade dos atos administrativos, ne-le é questionada; a opinião pública, graças àquela propaganda fortemente ideológica e parcial, está contra ele. Quando age correta e até heroicamente, disso nem sequer se faz menção - pensa-se: "cumpriu com sua obrigação; para isto é pago".

     Com tão irrisórios salários, primeiro só buscam a profissão aqueles que não possuem muita qualificação - conseqüentemente a seleção é insatisfatória para os anseios da sociedade -; segundo, a grande maioria dos policiais vê-se obrigada a buscar uma atividade extra-corporação, o famoso "bico". Com uma má seleção, não se pode exigir que estes homens compreendam conceitos muitos elevados de cidadania nem que ajam com completa isenção diante de fatos criminosos que abalam e revoltam até os mais esclarecidos. Já a atividade extra-corporação acarreta sérias conseqüências tanto a nível profissional, como em termos pessoais.

     Profissionalmente o chamado ‘bico’, sendo exercido nas horas de folga, leva o policial ao "stress" físico e mental em pouco tempo. Muitas vezes trabalhando durante toda a noite na PM, policiais deixam o necessário repouso para trabalharem fora durante o dia, o que traz como conse-qüência que venha a dormir durante seu serviço, seja na PM seja no ‘bico’. Os que trabalham de manhã vivem o mesmo regime, apenas invertendo-se os horários. Neste dia-a-dia, muitos são vitimados nas ações por estarem fisicamente pouco dispostos.

     Ainda no campo profissional, ocorre que por vezes, o "bico" paga mais que o Governo, o que leva o policial a ser mais pontual e melhor cumpridor do seu dever fora da corporação, passando, em pouco tempo, a desprezar sua profissão principal. Com este sentimento acaba por ser um profissional tendente ao relaxo, ao pouco caso, à ausência de empenho.

     O "bico", é voraz, implacável; não concede folgas, não dá garantias, pode fazer do PM um mercenário. Logo o policial pode passar a ver a PM como "bico", e o "bico" como profissão. É no "bico" que muitos morrem, já que esta atividade, via de regra, constitui-se em segurança patrimonial ou pessoal; é no "bico" que surgem as corrupções, as inversões de papéis, sendo freqüente que o superior hierárquico seja comandado por seu subordinado.

     A vida pessoal do policial, também aí encontra sua ruína. Com pouco tempo para a família - já que nas horas de folga está trabalhando -, massacrado por um "stress" desumano, estará exposto a vícios de bebidas e drogas. O número de divórcios na PM é grande, mesmo assustador; os suicídios também ocorrem, mas não com tanta freqüência. A causa não é o regime militar como querem alguns, mas o baixo salário que leva o homem a buscar seu sustento fora da Corporação.

     Vemos que - como sempre aliás - ataca-se a PM por fatos dos quais ela é a primeira vítima. O Estado é o primeiro responsável pela pés-sima distribuição de rendas no país, pela insuportável concentração humana nos grandes centros, e pelas conseqüências claras destas omissões. Aí nascem as favelas, as crianças de rua, os inúmeros vícios, os crimes. A Polícia Militar sofre implacavelmente todos esses efeitos, pois como já dissemos, está visceralmente ligada a eles. Igualmente, é o próprio Estado que coloca o PM no interior de uma favela para perseguir traficantes armados até os dentes, com apenas um revólver nas mãos. Nesta circunstância a violação de direitos humanos é eminente já que o PM tem que cumprir seu dever e ao mesmo tempo defender sua vida.